por Fernando Brito, Tijolaço -
O governo lançou a jabuticaba do PIB privado, inédita nos conceitos de economia – e olha que economista cria conceitos com fartura – e, ainda por cima, porque usa números defasados ( do 3° trimestre de 2019) e inclui no “privado” os investimentos feitos por estatais.
Mas, reconheça-se, não é o único criativo na hora de dizer que “a coisa vai” quando a coisa não está indo e, pior, ameaça andar para trás.
Surge agora, segundo a Folha, uma tal “Coalizão pela Indústria” de empresários que se bolsonaristas light – é possível isso? – e que dizem que tudo ficará bem se aprovada a reforma tributária – que, aliás, o governo nem sequer mandou ao Congresso, onde caminham duas, uma em cada Casa.
Claro que a simplificação dos tributos é sempre bem vinda, mas não é a essência de um sistema de impostos.
Essa é quem paga, quanto paga e em que prazo paga.
E a situação fiscal da União, dos Estados e a dos Municípios impedem que as duas últimas questões sejam mexidas: nem é possível rebaixar a carga tributária nem esticar os prazos de pagamento para melhorar o fluxo de caixa das empresas.
O primeiro item, o “quem paga” é o nó da questão.
Imposto sobre grandes fortunas e taxação de lucros e dividendos parecem fora de cogitação, dado o perfil do Congresso.
Há impasses entre o setor de serviços – que seria mais afetado – e o do comércio, entre os estados produtores, que perderiam a tributação na origem, e os consumidores, que querem ficar com a taxação, e entre cidades que perdem e ganham.
Só há dois dias se instalou uma comissão para unificar as propostas que tramitam na Câmara e no Senado. A promessa é unificá-las até maio, para que tramitem como uma só nas duas casas.
Ainda que aconteça o milagre de conseguir-se fazer as três tramitações funcionarem num ano legislativo cortado à metade pelas eleições municipais, não apenas fariam efeito só no ano que vem e, ainda assim, em quase nada, porque nas duas propostas originais os prazos de transição são de 15 (Senado) e 40(!!!) anos (Câmara).
Não é preciso explicar mais para que se veja que esta reforma não responde à crise e que, portanto, não tem razão para ser feita assim, no atropelo.
Sua única finalidade, agora, é dar um discurso para quem não tem outro.
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