Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, que tem denunciado o lawfare no Brasil, criticou a ação de juízes no STF contra o juiz de garantias. "Como uma associação de juízes pode ser contra a lei que estabeleceu o juiz de garantias? Poderes absolutos ou direitos para os jurisdicionados?", questiona
Do Brasil 247 -
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram nesta sexta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a criação da figura do juiz de garantias.
Segundo as entidades, o Poder Judiciário brasileiro “não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que tem denunciado o uso do Poder Judiciário para perseguição política - o Lawfare, questionou se os magistrados querem poder abosluto.
"Como uma associação de juízes pode ser contra a lei que estabeleceu o juiz de garantias - ou seja, a previsão de um juiz que atua na fase pré-processual, diferente daquele que julga a ação penal? Poderes absolutos ou direitos para os jurisdicionados?", questiona Zanin.
O caso foi sorteado para o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF. No entanto, o pedido pode ser apreciado durante o plantão pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe decidir sobre casos urgentes no recesso do tribunal.
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