O suicídio do STF. Por Helena Chagas

por Fernando Brito, Tijolaço -

Tem-se de dar razão à experiente Helena Chagas que, em artigo n’Os Divergentes, diz que o Supremo Tribunal Federal abriu todo o espaço para os ataques que vem sofrendo.

Está certíssima, porque se há algo que uma Corte Suprema não pode fazer é ser dúbia.

Atitudes como a de Dias Toffoli, ao final do julgamento sobre a presunção da inocência, de dizer que “é assim que está na Constituição, nas se voc~es quiserem mudá-la, tudo bem”.

Agora, depois que o TRF-4 assumiu o esbulho possessório da autoridade do Supremo correr a fechar o julgamento e, provavelmente, acolher um recurso de Lula sobre a decisão usurpadora, isso pouco adiantará para a afirmação da necessária autoridade que o STF deve ter no país.

TRF 4 peita Supremo

Helena Chagas, n’Os divergentes

Não se pode dizer que o STF não tenha culpa. Depois que pegou a mania de interromper julgamentos polêmicos por falta de consenso para retomar depois – sabe-se lá quando – o Supremo abriu espaço à incerteza jurídica e a atos de desafio das instâncias inferiores. Foi o que se viu nesta quarta, no TRF-4, no julgamento do recurso do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. A Corte regional, reconhecidamente ligada ao ex-juiz Sérgio Moro e à turma da Lava Jato, resolveu aproveitar a oportunidade para uma afirmação política — ainda que saiba que, mais à frente, terá sua sua decisão reformada. 

Rápido no gatilho, o relator João Pedro Gebran mostrou estar ali para dar o troco nos que vêm limitando decisões da Lava Jato. Além de pedir o aumento da pena de Lula para 17 anos, recusou o pedido de anulação da sentença, desconhecendo o entendimento do STF de dar ao réu delatado o direito de, nas alegações finais, falar depois do delator. A decisão havia sido tomada por maioria inequívoca pelo plenário do Supremo (7 x 3), e em tese determina que as sentenças de quem pediu para falar depois dos delatores — caso de Lula em Atibaia — seriam anuladas e o processo refeito desde a primeira instância.

Só que não. Como o STF, dividido, não concluiu o julgamento e não modulou a decisão, estabelecendo parâmetros para sua aplicação, o TRF-4 resolveu não segui-la. Tem uma boa desculpa para isso, pois enquanto o Supremo não fechar o assunto, o entendimento vale apenas para os dois condenados que impetraram habeas corpus nesse sentido.

Lula pode entrar com um HC no STF e anular a sentença de Atibaia? Pode, e é provável que isso aconteça. Assim como não irá para a cadeia com a confirmação de sua condenação pelo TRF-4 no caso de Atibaia porque, por decisão do próprio STF, está revogado o princípio da prisão após a condenação em segunda instância. Ao menos até o Congresso mexer no assunto.

Mas, se a questão política é Lula — sempre ele — a questão da Justiça atinge muito mais réus delatados, nos mais diferentes casos, que vão além da Lava Jato. E todos esses estão com a vida parada porque o STF, em meio a suas brigas internas, não conseguiu encerrar um julgamento.

Depois da constrangedora desautorização por parte do TRF 4, o Supremo anunciou que vai concluir o julgamento sobre a ordem de defesa de delatores e delatados ainda este ano. Ah, bom. Podia ter passado sem essa.