STF proclama sua independência da República de Curitiba

por Fernando Brito, Tijolaço -

Os seis votos a cinco foram uma vergonha, porque juridicamente a decisão deveria ser unânime, de tão clara e tantas vezes adotada pelo Supremo, mas a derrota da pretensão do Ministério Público de manter na República de Curitiba e em suas “franqueadas” da Lava Jato do Rio e de São Paulo todos os julgamentos onde houvesse denúncia de “caixa 2” eleitoral começa a devolver o Brasil à esteira do Estado de Direito, cujo pressiuposto é o do juiz natural.

Explico, embora seja fácil entender, o que visa o princípio do juiz natural: a que ninguém seja mandado a uma determinada vara jucial porque o “juiz de lá” é um ferrabrás ou tem tal ideologia e, tendo ou não culpa, a condenação é garantida.

Exatamente como aconteceu com Lula, no caso do triplex, que era atribuição da Justiça Estadual de SP mas que, pela ânsia punitiva de Curitiba e pelo acovardamento das cortes superiores, tomou a rodocia Régis Bittencourt em direção às araucárias, onde lhe arranjaram uma ligação vaga com a Petrobras, para que fosse condenado.

Todos os demais réus, cujos processos ficaram em São Paulo, foram absolvidos em duas instâncias, e por unanimidade.

Tecnicamente, como disse, a única surpresa foi o placar apertado, sendo algo em que a legislação e a jurisprudência eram tão claros.

Politicamente, porém, houve grandes momentos no STF, com duas situações em que o silêncio com que se portaram os alvos das críticas foi mais que eloquente.

O primeiro, quando Gilmar Mendes disse que os promotores de Curutiba estavam montando “um fundo eleitoral” com os R$ 2,5 bilhões que conseguiram da Petrobras com a “bondade” do Governo norte-americano.

O segundo, quando Celso de Mello cobrou da Procurador-Geral da República, Raquel Dodge, que “toda a sua instituição” respeitasse as decisões do Supremo, deixando claro que se cobra dela comando sobre a célula de Curitiba do MP.

Há um terceiro, não expresso na sessão do STF, mas completamente perceptível: a derrota de Sérgio Moro, que assumiu publicamente seu desejo de que tudo ficasse com seus amigos da “Força Tarefa”.

Nunca vi o MP se tão expressamente humilhado num julgamento. Coisa de, como diziam os gaúchos, de “se enfiar no c… de um burro”.

O julgamento de hoje consolidou uma maioria – apertada, é claro – no STF.
A Lava Jato não é mais dona absoluta da Justiça brasileira, embora vá seguir sendo dona de muitas das injustiças deste país.