Do JOTA
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quarta-feira (18/7) pedido de coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que seja declarada desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ele seja impedido de registra candidatura a qualquer cargo.
A vice-presidente do TSE não chegou a analisar o mérito do pedido dos representantes do movimento, uma vez que não conheceu da ação.
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A defesa do ex-presidente, a cargo do advogado Luiz Fernando Pereira, já se manifestou no processo. Para ele, os coordenadores do MBL não tem legitimidade ativa para ajuizar a ação, o que caberia somente a candidatos, partido político, coligação ou ao Ministério Público. ” O tal MBL (Movimento Brasil Livre), seja o que for, partido político não é”, argumenta a defesa. Leia a manifestação.
Além disso, se o pedido fosse concedido haveria indevida restrição de direito político pela eficácia precoce de uma suposta inelegibilidade. Logo, argumenta a defesa de Lula, “não há como gerar nenhum impedimento em torno de um indeferimento do registro em perspectiva”.
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