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Sem mídia democrática não há democracia
"A
democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o
monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a
pluralidade
FNDC
Em 2015, comemoramos 30 anos do início da redemocratização do Brasil e
27 anos da promulgação da Constituição Cidadã. Nestes anos, temos
buscado os caminhos para a construção de uma sociedade democrática,
consolidando e aprimorando a democracia representativa, através das
eleições, e lutando para avançar e ampliar os espaços de participação
social.
Somos um país com duzentos milhões de pessoas, ainda
marcado por profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais. As
políticas de inclusão social e cidadã adotadas nas últimas décadas
tiraram mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras da miséria e as
integraram ao mercado consumidor. Políticas de expansão e ingresso à
educação básica e superior também melhoraram a escolaridade da
população.
Nesse período, a evolução tecnológica promoveu a
ampliação do acesso à internet, seja através de dispositivos móveis ou
fixos. A televisão, que já na década de 80 estava entre os itens
eletrônicos de maior presença nos lares brasileiros, continua soberana
não apenas nas salas, mas também nos quartos e cozinhas das casas, sendo
ainda a principal fonte de informação e lazer.
No entanto, o
Estado brasileiro não promoveu transformações estruturais necessárias
para garantir que a livre circulação de ideias, informações e da
produção cultural se desse no país, sem a qual a consolidação de uma
sociedade democrática fica perigosamente comprometida.
A
história dos meios de comunicação no Brasil é marcada pela concentração
da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio da
palavra e do debate público. Um monopólio que está a serviço da elite
econômica e não tem qualquer compromisso com o interesse público. A
chamada grande mídia brasileira reproduz um pensamento único, e que nos
últimos anos tem, em muitas ocasiões, disseminado preconceito,
discriminação e veiculado um discurso de ódio social e político.
Na
programação das emissoras de televisão não faltam exemplos disso:
programas policialescos que incitam a violência e reforçam a
criminalização da juventude que vive nas periferias, dos negros e das
mulheres. No jornalismo, o compromisso com a notícia factual e com a
possibilidade do contraditório com pluralidade de ideias tem sido cada
vez mais raro de se observar. A diversidade cultural e social deste
imenso país estão invisibilizadas.
A comunicação é um direito de
todos e todas e a liberdade de expressão é condição indispensável para a
garantia da democracia. O totalitarismo das ideias e opiniões
compromete a possibilidade de se formar uma opinião crítica e
referenciada em opostos.
Desta forma, o FNDC chama a atenção,
nesta Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que a
democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o
monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a
pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação.
Como esta
agenda vem sendo historicamente negligenciada pelos governos
brasileiros, vários são os desafios do país para democratizar o setor,
entre eles, a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que
tratam da Comunicação Social. Neste sentido, reiteramos a necessidade de
unir esforços em torno da coleta de assinatura para o Projeto de Lei de
Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado em 2013 pela Campanha
Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br).
Enquanto
se reúnem as assinaturas para levar a proposta ao Congresso Nacional,
há outras ações tão importantes quanto esta e que podem, de imediato,
enfrentar minimamente o cenário de exclusão da sociedade e negação de
direitos no campo da comunicação.
Entre elas cobrar que o
Ministério das Comunicações fortaleça a sua agenda regulatória,
cumprindo o papel de fiscalizar e também de aplicar políticas que já
estão ancoradas em legislações em vigor; cessar a criminalização das
rádios comunitárias; fortalecer a comunicação pública; estabelecer
canais de diálogo permanentes com o movimento social; adotar políticas
para universalização da banda larga; garantir o cumprimento do Marco
Civil da Internet no que diz respeito à neutralidade de rede e a outros
direitos conquistados.
Durante a campanha eleitoral de 2014, a
Presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu novo governo faria a regulação
econômica dos meios de comunicação, que nada mais é do que regulamentar
o Capítulo V da Constituição Federal. É preciso exigir que a Presidenta
cumpra este compromisso de campanha, tendo como parâmetro as resoluções
da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O governo pode
fazê-lo por meio de um processo organizado em diálogo com a sociedade
civil, por meio de seminários, audiências públicas e da realização de
uma II Confecom.
Mantemos firme a luta em torno da consigna
definida no II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC),
realizado em abril de 2015 com mais de 800 participantes de todo o país:
“Dilma, Regula Já!”. Está é a palavra de ordem que aglutina o movimento
social brasileiro, seja em torno de demandas pontuais e específicas,
seja em torno de uma agenda mais estruturante. Toda luta pela
democratização da comunicação – a defesa da política de Classificação
Indicativa, do direito de resposta, da constituição de um Conselho de
Comunicação democrático, pelo fortalecimento do campo público de
comunicação, pela universalização da banda larga e todas as outras que
compõem um amplo leque de campanhas – é uma luta que visa uma mídia mais
democrática e, portanto, uma sociedade mais democrática."
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