"Promotores dizem que a situação na fundação atingiu “patamares inimagináveis”. Superlotação é tanta que menores estão sendo liberados
Renan Truffi, CartaCapital
A situação da Fundação Casa atingiu “patamares
inimagináveis”. A avaliação é do Ministério Público de São Paulo. Na
última quarta-feira 6, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital denunciou na Justiça o governo do tucano Geraldo Alckmin e a
fundação, por conta da superlotação nas unidades que aplicam as medidas
socioeducativas para menores detidos no estado. A reportagem de CartaCapital
teve acesso com exclusividade à ação civil pública e, segundo o
documento, 91,37% das “casas de internação” estão com um número de
adolescentes acima do limite máximo definido nas portarias
administrativas.
A informação é resultado de um
diagnóstico inédito da Promotoria, iniciado em março de 2013. Seis
promotores lideraram o trabalho: Tiago de Toledo Rodrigues, Pedro
Eduardo de Camargo Elias, Fábio José Bueno, Daniela Hashimoto, Santiago
Miguel Nakano Perez e Fabíola Aparecida Cezarini. Eles catalogaram o
número de menores internados nas unidades em cada visita mensal. Com
isso, o MP descobriu que 106 das 116 unidades de internação do estado
têm mais adolescentes do que podem abrigar. Foram contabilizadas 8.079
vagas em todo o sistema, enquanto a demanda é de pelo menos 9.549 vagas.
Isso quer dizer que o déficit hoje é de 1.470 vagas, equivalente a
18,19% do oferecido atualmente."
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