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| No primeiro dia de greve, estudantes, professores e funcionários foram a audiência na Assembleia Legislativa |
Rodrigo Gomes, RBA
O governo de São Paulo deixou de repassar cerca de R$ 2 bilhões para as universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) entre 2008 e 2013, segundo denunciou hoje (27) a Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado.
Segundo a entidade, o governo desconta da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os valores destinados aos programas habitacionais e à devolução de impostos da Nota Fiscal Paulista antes de definir o repasse das universidades.
O ICMS é o tributo principal de arrecadação do estado
de São Paulo. Esse imposto é utilizado como parâmetro para o repasse
às universidades, que têm a maior parte de sua estrutura financeira
pautada nessa arrecadação. Por mês, o governo de São Paulo deve repassar
9,57% do montante de ICMS arrecadado para as três universidades.
“A manobra se dá por descontos que o governo estadual
realiza antes de definir os valores a serem repassados. Com isso, o
volume total do ICMS cai, reduzindo o valor que as instituições
recebem”, explicou o professor Francisco Miraglia, membro da Adusp.
Segundo o cálculo de Miraglia, são descontados os
valores do ICMS referentes a programas de habitação e à devolução da
Nota Fiscal Paulista. O primeiro reduziu em R$ 1,05 bilhão o montante do
tributo, e o segundo, em R$ 1,03 bilhão, somente em 2013.
Além disso, não são contados como arrecadação, para
fins do repasse, as multas e juros de moratória do ICMS – R$ 2,8 milhões
–; as multas e juros de moratória da Dívida Ativa do ICMS – R$ 116,5
milhões –; as multas por autos de infração – R$ 68,2 milhões –, a
receita da Dívida Ativa do ICMS – R$ 31,7 milhões, e as outras receitas,
que não têm definição clara, mas se relacionam ao tributo – R$ 228,8
milhões.
Somando os valores, os docentes chegaram ao valor de
R$ 5,64 bilhões a menos na conta que definiu o repasse. Retirando desse
valor os 9,57% que seria destinado às universidades, os docentes
chegaram à cifra de R$ 540 milhões “sonegados” em 2013. E, ponderando as
arrecadações de ICMS dos anos anteriores, estimaram o valor de R$ 2
bilhões não repassados entre 2008 e 2013.
“Multas e juros não são repassados na arrecadação.
Esse valores não fazem parte do ICMS? Por que não recebemos esses
valores?”, questionou Miraglia, acrescentando: “É urgente corrigir a
legislação a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano
para que sejam repassados os valores sobre o total da arrecadação de
ICMS, além de aumentar o percentual para 11,6%”, defendeu.
Este aumento do repasse é urgente, segundo Miraglia,
pois toda a expansão universitária dos últimos anos foi realizada sobre
os 9,57% de repasse. “Cresceu o número de cursos e, consequentemente, o
de estudantes na graduação, no mestrado e no doutorado. Também se
ampliou a estrutura. Mas não se aumenta o repasse”, afirmou.
As contas foram feitas utilizando-se uma ferramenta
para visualizar a arrecadação no site da Secretaria Estadual da Fazenda.
Assim, os docentes conseguiram realizar cálculos para encontrar o
valor que faltava ao repasse mensal em relação à arrecadação total do
ICMS.
A tarefa é complexa, e por isso estimada, já que a
pasta mantém pelo menos três formas de apresentar a arrecadação de ICMS,
cada uma com um valor diferente. A justificativa da Fazenda estadual é
que cada uma das planilhas apresenta itens descontados ou arrecadados
que as outras não têm.
A dificuldade em se obter o cálculo correto é imensa.
Segundo a página Demonstrativos Contábeis do ICMS, do site da
Secretaria da Fazenda, no ano de 2013 a receita total foi de R$ 120,2
bilhões. Ou R$ 112 bilhões, se descontar as “outras despesas”.
E o montante total repassado às três universidades
deveria ser de R$ 11,5 bilhões. Mas foi somente de R$ 8,3 bilhões,
segundo dados de orçamento disponíveis no site da Vice-Reitoria
Executiva de Administração da USP. Neste mesmo local, a arrecadação de
ICMS consta como tendo sido de R$ R$ 85,8 bilhões no mesmo ano.
O professor reivindica uma mudança no sistema da Nota
Fiscal Paulista, para que não seja retirada de verba que seria
utilizada para custear a educação, a saúde, a moradia.
“Essa devolução é ICMS arrecadado e não imposto
cobrado a mais, como faz parecer o governo paulista. A lei que definiu a
Nota Fiscal Paulista permite que seja retirado recurso da arrecadação
para devolução. Pode-se fazer um programa para reduzir a sonegação. Mas
não às custas do investimento e do repasse aos municípios”, disse o
professor Miraglia.
Ao fim, os professores definiram suas reivindicações
quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias: o fim do desconto do ICMS
para habitação antes do cálculo do repasse às universidades e também do
repasse da Nota Fiscal Paulista da mesma forma. E que se incluam os
valores não repassados de multas e juros no valor contado para as
universidades.
Essas questões vieram à tona após o anúncio de que a
USP estava com seu orçamento estourado, tendo que utilizar as reservas
financeiras para conseguir garantir o seu funcionamento. Hoje, a USP
tem 105% do seu orçamento comprometido com a folha de pagamento.
Dentro dessa condição, o reitor Marco Antonio Zago
anunciou que realizaria uma série de cortes em obras, aposentadorias e
contratações na instituição.
Os cortes atingiram também as pesquisas,
auxílio a estudantes e bolsas em geral. Ele também divulgou uma carta em
que responsabilizava o reitor anterior, João Grandino Rodas, de ter
gasto R$ 1,3 bilhão, do total de R$ 2,5 bilhões das reservas financeiras
sem conhecimento da comunidade acadêmica."
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