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| Comissão vai investigar colaboração do poder público da cidade de São Paulo com regime militar / © evandro teixeira / falhosofias / reprodução |
"A prefeitura de São Paulo apresentará nos próximos dias seu projeto de lei propondo a criação da Comissão Municipal da Verdade. Assuntos a investigar não faltam, segundo o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili. "A prefeitura participou da ditadura porque demitiu muita gente, perseguiu muita gente. Porque os cemitérios da cidade são de responsabilidade do município", afirma. "Há notícias e denúncias de que espaços da própria prefeitura foram emprestados para práticas de tortura, e nós temos de verificar isso." A apresentação do projeto que será encaminhado à Câmara está prevista para o dia 12, em evento na Galeria Prestes Maia, na região central.
O tema é caro a Sottili, ex-secretário-executivo da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem como
uma de suas tarefas a articulação de iniciativas pelo direito à memória
ou que envolvam pessoas atingidas pela ação de agentes do Estado
durante a ditadura. Ele evoca ainda a sua formação de historiador. "A
impunidade que vivemos hoje no nosso país eu não tenho a menor sombra de
dúvida que tem traços da impunidade da ditadura. Tenho o direito de
saber, de contar, de ir a um arquivo histórico, ir para um biblioteca e
poder pesquisar e estudar. Você tem os arquivos abertos para isso."
Ele também defende o trabalho da Comissão Nacional da
Verdade – que acaba de ter o prazo de funcionamento prorrogado de maio
para dezembro –, afirmando que seu papel é o de apurar fatos e não, por
exemplo, rediscutir a Lei de Anistia. "Tudo pode ser reaberto se a
pressão da sociedade aumentar", diz.
Como funcionará a Comissão Municipal da Verdade? Terá algum foco principal?
O nosso projeto prevê a comissão com cinco
membros, diferente da nacional, que tem sete. A gente acredita que, mais
enxuta, ela seja mais objetiva e possa produzir resultados mais
objetivos também.
O município de São Paulo teve papel importante
no processo da ditadura. A prefeitura participou da ditadura porque
demitiu muita gente, porque perseguiu muita gente, porque os cemitérios
da cidade são de responsabilidade do município de São Paulo. Os arquivos
da prefeitura estão aí para serem abertos e trabalhados. Há notícias e
denúncias de que espaços da própria prefeitura foram emprestados para
práticas de tortura, e nós temos de verificar isso.
Há mais de dez Comissões da Verdade na cidade
de São Paulo, desde a comissão da Assembleia Legislativa, da Câmara dos
Vereadores, da OAB, do Sindicato dos Jornalistas, da PUC, da USP, da
Unifesp, da CUT... Mas nenhuma de caráter executivo. É a única de
caráter executivo, e nós temos todos os arquivos dos cemitérios, todos
os documentos. Ela vai focar nisso. Evidentemente que os cinco membros
serão escolhidos pelo prefeito, e ela vai ter autonomia de decidir
melhor o foco das suas investigações. Esse é o formato.
No final de 2013, o governo federal
prorrogou o prazo para o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade
até o final deste ano. Qual a sua expectativa para o relatório que deve
vir daí? Algumas pessoas, entidades, movimentos de presos e
desaparecidos políticos, às vezes mostram certa frustração com o que
pode sair de punição, de responsabilização de agentes do Estado que
violaram direitos humanos durante a ditadura.
Eu sou uma pessoa otimista por natureza, acho
que tanto a comissão municipal como a nacional vão produzir dados
importantes. Infelizmente, as comissões não produzem os resultados de
seus desejos, produzem os resultados possíveis. Acho que a comissão
nacional, ao pedir dois anos, avaliou que tinha ainda mais coisa para
ser trabalhada e resolvida, o que é positivo. Poderia ser frustrante
entregar um resultado pela metade.
Eu não acho que devemos ter expectativa de que a
Comissão Nacional da Verdade produza fatos e recomende justiça. Cabe a
ela apurar os fatos e apresentá-los para a sociedade. Dependendo do
resultado, vai se criar uma nova discussão que pode levar justiça. Esse é
que é o papel, não é do caráter da comissão rediscutir a Lei da Anistia
ou se deve fazer justiça, responsabilizar (os violadores de direitos humanos).
Isso é um processo que está em aberto e vai sempre estar em aberto,
mesmo que a Justiça já tenha se pronunciado sobre isso, mas tudo pode
ser reaberto se a pressão da sociedade aumentar. Quando a Comissão
Nacional da Verdade apresentar o seu relatório, apresentar os fatos e
trouxer fatos novos que a sociedade se sinta com vontade, determinação e
com força para ir para as ruas, quando existir um novo momento da
história do Brasil que leve à justiça e à responsabilização e à punição
dos responsáveis, é um novo momento que vamos viver. Acho que é este o
papel das comissões da verdade.
Ter passado tanto tempo cria mais dificuldades no sentido de acesso às testemunhas?
Cria, sem sombra de dúvida. É a nossa
realidade. O Brasil foi diferente do Chile, da Argentina, do Uruguai.
Hoje tem nos jornais que o governo brasileiro, através do Itamaraty,
está construindo uma parceria entre Uruguai, Argentina e Brasil para que
a gente possa se ajudar nos processos de investigação dos arquivos.
Afinal de contas, se teve cooperação para torturar, prender e matar, tem
de haver cooperação para abrir os arquivos, contar a história e, se for
o caso, levar justiça. Isso é importante, porque à medida que no
Uruguai e na Argentina já está colocada essa questão da justiça, você
pode criar uma situação importante e nova. O Brasil fez uma parceria
sobre isso, mas aqui ainda não se discute a punição. Nós fizemos uma
parceria com os Estados que foram praticamente a aliança cooperativa
para a Operação Condor, então isso reabre um novo debate.
Acredito que todos esses processos são
extremamente e eternamente abertos. Não tem nada definitivo, nenhuma
resolução do Supremo é definitiva. Nós estamos a cada dia criando fatos
novos, cenários novos e novas condições em que a sociedade é
extremamente ativa.
Em que isso se relaciona com o objetivo de uma "cultura de paz"?
Nós acreditamos que
contar a verdade sobre a nossa história constrói uma cultura de paz, por
isso o programa Direito à Memória e à Verdade, que quer fazer uma
investigação profunda e ajudar na apuração de todos os casos de
assassinato da época da ditadura militar. Ajuda a construir uma cultura
de paz, porque ajuda que essa história não se repita. Nós vamos
trabalhar muito nessa história, vamos trabalhar na mudança e na
modificação dos logradouros, os nomes dos logradouros que carregam os
nomes das pessoas responsáveis pelas mortes na cidade de São Paulo na
ditadura. Vamos mudar os nomes das ruas, nomes das praças, dos viadutos,
em um processo construído com a população. Você não pode mudar o nome
de rua que tem 100 moradores de forma aleatória e autoritária. Você tem
de envolvê-los e explicar quem é o Sérgio Fleury (delegado do Dops, morto em 1979)
para as pessoas que moram nessa rua. Elas precisam saber que Sérgio
Fleury foi um dos maiores torturadores da história do Brasil e, por
isso, ele não merece ser homenageado com nome de rua.
Vamos trabalhar na identificação dos mortos e
desaparecidos políticos. Nós temos 1.044 ossadas de Perus depositadas no
ossário de Araçá para que seja feito todo o trabalho de identificação.
Se nós fizermos esse trabalho, estamos contando a história não contada e
construindo um território de paz.
A ideia é trocar o nome de uma pessoa que
foi homenageada pelo seu passado autoritário por uma pessoa que seja
valorizada por seu passado na construção da democracia?
Nós já começamos e já identificamos os diversos
locais. Teve uma intervenção muito interessante, com um valor tão
grande quanto a mudança: durante o nosso Festival de Direitos Humanos,
em dezembro, fizemos uma parceria com a cineasta Tata Amaral, e ela
dirigiu várias pílulas de intervenção urbana sobre o que acontece na
cidade. Tinha um trabalho desenvolvido pelo (artista e ativista)
Paulinho Rosa Choque, que se veste todo de rosa, e com um carrinho de
supermercado também todo rosa e iluminado ele saía pela cidade e ia
procurando os locais que tinham nome de pessoas que participaram da
ditadura. Ele chegou na rua Sérgio Fleury e botou em cima do nome, em
rosa-choque, "doutor torturador". Embaixo do nome ele cola um cartaz e
põe a biografia do Sérgio Fleury. Depois, ele foi em uma outra rua que
tem o nome do Boilensen (Henning Albert Boilensen, dono da Ultragaz, morto a tiros por militantes de esquerda em 1971),
que era um dos grandes financiadores da tortura no nosso país. Ele foi
lá e colocou "doutor ultracâmaradegás", e põe a biografia de quem era.
Ele está contando a história. A população parava lá, alguns não gostaram
no início, mas depois começaram a ler. É uma intervenção super
importante de educação em direitos humanos.
Nós queremos mudar e vamos fazer com um
processo de educação. Vou contar uma experiência para vocês que foi
muito rica para nós. O vereador Orlando Silva apresentou um projeto de
lei para mudar o nome da rua Sérgio Fleury para Frei Tito (o dominicano Tito de Alencar Lima, que foi torturado por Fleury e se suicidou em 1974). É uma rua na Vila Leopoldina (zona oeste)
pequena, sem saída. Nós fomos lá e os moradores estavam irados porque,
primeiro, nunca tinham ouvido falar que tinha mudança do nome, ficaram
sabendo pelo jornal. Eles se sentiram afrontados. Segundo, não queriam
trocar nome de rua nenhuma porque significaria incômodo, mudança de
endereço, eles tinham de pegar uma fila no centro da cidade para mudar
os endereços de água, luz, correio.
Nós fomos conversar, fiz duas ou três
assembleias com eles. Primeiro começamos a discutir e esquecemos do Frei
Tito, quem era o Sérgio Fleury e porque era importante a mudança do
nome dessa rua. A maioria já começou a concordar com a mudança e dizer:
"Bom, eu também não quero morar em uma rua que tem o nome de um
torturador, de um assassino. Mas eu não quero botar esse Frei Tito que
eu nunca ouvi falar. Eu quero discutir aqui qual vai ser o nome".
Aí nós começamos a ver que não adianta
você chegar, construir uma mudança de forma autoritária. Por mais boa
vontade e correção que você tenha naquela iniciativa, tem de fazer de
forma construída. Isso foi uma grande lição para nós, nós fomos para lá,
passamos um filme do Frei Tito na rua, parte dos moradores assistiu,
conheceu o Frei Tito. É um processo de construção. Não está decidido
ainda, o vereador continua com o projeto de lei, ele tem o direito, mas
nós estamos ajudando para que o projeto de lei seja aprovado com o apoio
e aceitação da população, dos moradores.
Aquela proposta de incluir na grade curricular de São Paulo temas relacionados a cultura de direitos humanos evoluiu?
Evoluiu bastante. Mas nós não estamos
trabalhando com a ideia de ter disciplinas de diretos humanos. O que a
gente acha é que é fundamental que as disciplinas sejam trabalhadas com
o viés dos direitos humanos, é muito mais importante que aulas de
matemática, de física, historia, ou de religião, seja o que for, seja
trabalhada com um viés humanista, do combate à homofobia, do respeito à
orientação sexual, à diversidade religiosa, à valorização das culturas
diferentes. Esses são valores de direitos humanos que a gente quer
trabalhar.
O senhor citou com entusiasmo essa
intervenção que teve em logradouros que lembram figuras da ditadura. Na
gestão Kassab, porém, foi reprimido esse tipo de atitude, por exemplo,
quando uma pessoa tentava mudar uma plaquinha ali na avenida Roberto
Marinho. Qual foi o quadro que o senhor encontrou nessa construção dos
direitos humanos tanto do ponto do sentido institucional como do ponto
de vista de valores da administração pública? Qual a importância de São
Paulo, maior cidade do país, passar a construir uma cultura de paz?
O prefeito Kassab tinha um objetivo que eu acho que foi importante, que era a cidade limpa (lei que entrou em vigor em 2007).
Acho que qualquer plaquinha era motivo de algum tipo de reprimenda,
digamos assim. Mas é legítimo a sociedade também reagir a essas ações. A
gente vê nos muros os grafites. O Paulinho Rosa Choque ficou um dia de
chuva na frente do antigo DOI-Codi com laser rosa e fumaça cor de rosa
saindo. As pessoas passavam lá... Ele chamou atenção por aquilo, porque é
uma intervenção que vai dialogando com a cidade de outras formas.
Acho que encontramos uma cidade muito
machucada. A cidade de São Paulo tem um vigor absurdamente grande do
ponto de vista da sociedade civil, aqui a sociedade civil é muito
engajada, ela é muito organizada, preparada, exige seus direitos. A
impressão que eu tinha, do ponto de vista do Estado, é que ela estava
falando para um muro. Não havia reação e a reação nunca do ponto de
vista do diálogo. Era uma reação do que pode e o que não pode. Com isso,
você não constrói relações.
Esse é o trabalho que nós vamos fazer daqui
para frente. É muito difícil para nós porque é evidente que precisamos
conferir um outro patamar a essa relação. Estamos carregando as marcas
da desconfiança. Há tantas manifestações e as pessoas não estão
preocupadas se o prefeito Fernando Haddad recém assumiu o governo e
pegou a prefeitura em determinadas condições. Essas pessoas estão há
anos brigando por essas demandas, por essas melhorias. Nós vamos ter de
lidar com isso. O nosso papel, a nossa obrigação, é trabalhar para que a
gente possa aproximar os interesses da sociedade com as possibilidades
da prefeitura."
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