Raquel Dantas*, CartaCapital / Coletivo Intervozes
É hora do almoço quando a vinheta anuncia a abertura de mais um Cidade 190.
Dentre as narrativas de crimes que se desenrolam, uma reportagem de 17
minutos exibe vídeo de flagrante de estupro de criança de nove anos de
idade dentro da própria casa. A equipe de reportagem da emissora
cearense TV Cidade, afiliada da Rede Record, foi até Pacatuba, município
da região metropolitana de Fortaleza, para relatar o crime. A repórter
começa a matéria identificando rua e número das residências onde moram
vítima e agressor. Familiares são entrevistados sobre o caso, enquanto
seguidas vezes são repetidas as cenas do abuso sexual. A imagem é embaçada somente na altura dos genitais, deixando visível ao telespectador toda a cena de violência.
O caso foi repercutido nas
redes sociais e, no site oficial da emissora, o vídeo com a reportagem
chegou a ter 30 mil visualizações até às 17h da quarta-feira (08/01),
dia seguinte à exibição da matéria. Após reação do Centro de Defesa da
Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) e do procurador regional da
República do Estado do Ceará, Francisco Macedo Filho, o vídeo foi
retirado do ar. Não obstante, a emissora voltou a veicular o caso na
tarde do mesmo dia e outros programas policiais também o fizeram, como o
Rota 22, da TV Diário.
Esta emissora,
por sua vez, explorou tentativa de linchamento da população ao agressor e
situação de extrema vulnerabilidade do pai da criança, que é mostrado
desmaiado no chão em frente à delegacia do município de Maracanaú, para
onde o agressor havia sido encaminhado.
Uma série de violações se
configuram no caso descrito. Em primeiro lugar, a transmissão por si só
do estupro pela TV Cidade, que fere os princípios constitucionais
referentes à responsabilidade de concessionários de serviços de
radiodifusão para com a imagem e a dignidade das pessoas, com o
agravante por se tratar de uma criança. Em segundo - e com peso e
consequências psicológicas irremediáveis, a extrema exposição da criança
em situação de violência e a sua identificação, pelas imagens do rosto e
do corpo inteiro, pela divulgação do seu endereço de moradia e da
exploração de depoimentos de seus familiares, permitindo que qualquer
morador da comunidade possa identificá-la. A situação em que a emissora
colocou a criança também abriu margem para o julgamento popular, o qual
se caracterizou muitas vezes na culpabilização da menina, como pôde ser
visto nos comentários na reportagem disponibilizada no portal da
emissora na internet.
Mesmo após ser informada de que
a veiculação das imagens configurava crime, a TV voltou a exibir
matérias na edição da tarde de quarta-feira, revelando parte do diálogo
do agressor com a vítima. A atitude demonstra total falta de
responsabilidade do veículo e do corpo editorial, além de deixar claro
que a busca pela audiência é colocada em primeiro plano mesmo que para
isso mais violações sejam cometidas.
Cabe aqui uma reflexão a
respeito da relação da população com os programas policiais em geral.
Eles normalmente são o único meio pelo qual moradores de bairros
desassistidos pelo poder público conseguem atenção e visibilidade para
os problemas que vivenciam. A relação é tão estreita que é comum que a
população acione a produção desses programas policiais ao invés da
própria polícia quando algum crime acontece. O caso que tratamos é
emblemático porque o pai da criança julgou que solicitar ajuda do
programa policial seria talvez a melhor ou mesmo a única medida a seu
alcance para fazer justiça. Tanto que o caso só se tornou público porque
os pais entregaram cópia do vídeo para a produção do Cidade 190.
Em nota de esclarecimento
lançada nesta quinta-feira, o Departamento de Jornalismo da TV Cidade
declara que as imagens foram divulgadas “a pedido expresso de seu pai,
que, em desespero, solicitou essa providência por entender que tal
procedimento ajudaria a punir o criminoso”, e que conseguiram fazê-lo
sem que houvessem dados identificatórios, assegurando a proteção da
criança. O que, conforme descrito aqui, não ocorreu.
O caso deixa claro até onde
pode chegar o abuso e a irresponsabilidade de um canal de TV por meio de
seus programas policiais, ditos jornalísticos. Uma grave e séria
conduta que deve ser avaliada pela sociedade e pela qual a emissora deve
ser responsabilizada. Também é importante trazer à tona as inúmeras
violações contra os direitos humanos que são cometidas diariamente, há
muito tempo, por todo e qualquer programa policial exibido no estado do
Ceará. O espetáculo da violência foi adotado pelas emissoras de TV
locais a partir do programa Barra Pesada,
da TV Jangadeiro - hoje afiliada da Rede Bandeirantes - exibido pela
primeira vez em julho de 1990. Ainda hoje no ar, disputa telespectadores
com Cidade 190, da TV Cidade, e com os veiculados pela TV Diário - Comando 22, Rota 22 e Os Malas e a Lei.
A gravidade do fato vem gerando
grande repercussão e comoção. Sociedade civil organizada já se articula
para programar medidas de publicização do fato e responsabilização da
emissora pelo crime cometido. Mais de trinta entidades locais se
reuniram nesta quinta-feira, na sede do Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente do Ceará, para organizar ações e cobrar que a assistência
psicológica à família seja garantida.
Não
será o último caso, mas pode deixar marcas mais profundas de
sensibilização da sociedade e de mobilização de entidades e movimentos
sociais para que se construa uma relação crítica da população com esses
programas. É também necessário e urgente que se crie mecanismos de
fiscalização dos meios de comunicação para que os cidadãos tenham a quem
recorrer diante dos abusos e violações cometidas. Além disso, é
primordial a criação de um órgão regulador que garanta o cumprimento das
leis vigentes, já que a responsabilidade dos meios de comunicação está
inscrita na Constituição Federal e no Código de Ética dos Jornalistas.
Todas essas medidas só serão possíveis no dia em que governo e sociedade
cobrem os meios de comunicação para que sejam promotores de direitos,
pois hoje esse serviço público tem sido norteado por interesses
econômicos, tão bem entranhados nessa relação de poder, polícia e
política que envolve a mídia."
* Raquel Dantas é jornalista e integrante do Coletivo Intervozes no Ceará.
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