“Nota assinada pelo presidente da Comissão
de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, quebra silêncio da entidade de
advogados sobre erro de Joaquim Barbosa na decretação da prisão de deputado
José Genoíno; "estado de saúde do deputado requer atenção", alerta
Damous, que pediu respeito "à dignidade da pessoa humana" e atacou
tentativa de "espetacularização midiática" e "linchamentos
morais descabidos"; ele lamentou, ainda, que pedidos de advogados sobre
correção na ordem de prisão não estão sendo apreciados "na mesma rapidez
que a prisão foi decretada"; íntegra
Quebrando o silêncio da Ordem dos Advogados
do Brasil sobre transformação, na prática, pelo presidente do STF, Joaquim
Barbosa, do regime de prisão semi-aberto a que tem direito o deputado José
Genoíno, o Conselho de Direitos Humanos da entidade se manifestou.
Em nota assinada pelo presidente do órgão,
Wadih Damous, a prisão em regime fechado de Genoíno é classificada como
"uma ilegalidade e uma arbitrariedade". Lamenta-se que, apesar de a
Justiça ter sido alertada para esse fato pelo advogados do deputado,
"infelizmente o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi
decretada".
Abaixo, a íntegra da notaa do presidente da
Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous:
O estado de saúde do deputado José Genoino
requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma
ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para
esses dois fatos mas , infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez
que prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados
judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir
de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais
descabidos.”
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