Justiça em frangalhos


Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania

“A pá de cal sobre a Justiça brasileira não será a negação do regimento interno do STF por escassa maioria daquela Corte, inclusive com a provável mudança de opinião do decano Celso de Mello quanto a opiniões que expressou recentemente a favor dos mesmos embargos infringentes que agora deve renegar. O que maculou o Judiciário foi a histeria falsificada de Gilmar Mendes.

Aos berros, o mesmo juiz que concedeu um habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas nas horas mortas da madrugada e que libertou o médico estuprador Roger Abdelmassih – que fugiu do país em seguida, nunca mais tendo sido encontrado – tratou de magnificar os crimes de que são acusados membros do partido adversário daquele que o indicou para o STF.

Independentemente da culpabilidade ou não dos políticos réus da Ação Penal 470 – pois há controvérsias no mesmo STF –, ao usar como um açoite a sua opinião particular sobre o Partido dos Trabalhadores – que não é réu em ação nenhuma –, Gilmar Mendes inoculou política no processo, acentuando o seu (finalmente) inegável caráter político-partidário.

O destempero de Gilmar Mendes, que chegou a babar enquanto vociferava contra o PT, por certo servirá aos recursos que serão interpostos à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos réus vilipendiados em seus direitos mais elementares a princípio consagrado no Pacto de São José da Costa Rica, o princípio do duplo grau de jurisdição que o STF acaba de lhes negar.”
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