Eliakim Araujo, Direto da Redação
"Você tem o direito de permanecer em silêncio, tudo
o que você disser poderá ser usado contra você no tribunal. Você tem o direito
de ter um advogado presente durante qualquer interrogatório. Se você não puder
pagar um advogado, um defensor público lhe será indicado”.
Quem nunca viu nas produções
hollywoodianas a cena clássica do policial recitando essas palavras enquanto
coloca as algemas em alguém suspeito de ter cometido algum crime?
Essa regra - conhecida como
“Direitos de Miranda” (Miranda Rights), por ter se originado de um caso
criminal envolvendo um certo Ernesto Miranda contra o Estado do Arizona –
passou a ser obrigatória por determinação da Suprema Corte dos EUA, na década
de sessenta, e vale para qualquer tipo de criminoso, não importa a natureza do
crime por ele praticado. Sua função é proteger o suspeito de
constrangimentos ilegais praticados por investigadores policiais, que
podem ir da pressão psicológica até a tortura física. Daí a presença
obrigatória de um advogado em todas as fases processuais.
Mas a regra pode deixar de ser obrigatória
para o jovem suspeito de ter implantado as bombas na linha de chegada da
maratona de Boston. O sobrevivente do atentado, Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos,
permanece internado em estado grave em um hospital de Boston, enquanto as
autoridades de Washington discutem se, no caso dele, a regra deve ser quebrada,
dando-lhe o tratamento de “terrorista”, sem os direitos garantidos pela
Constituição dos EUA.”
Artigo Completo, ::AQUI::
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