“Até agora, apenas a Bahia instituiu órgão
para monitorar atuação da mídia e propor políticas públicas para o setor; Rio
Grande do Sul está com discussões avançadas
Tadeu Breda e Gisele Brito, Rede Brasil
Atual
Está aberto para consulta
pública na internet até a próxima quinta-feira (17) um projeto de lei que
pretende instituir no Distrito Federal um Conselho de Comunicação Social. O
texto foi elaborado pelo governo Agnelo Queiroz (PT), com contribuição de
organizações da sociedade, sindicatos e universidades. Após recolher as novas
sugestões, o governo irá sistematizá-las e finalizar uma proposta a ser
encaminhada à Câmara Distrital.
Se o texto for aprovado pelos deputados até
o final do ano, como desejam seus entusiastas, o DF será a terceira unidade da
federação a contar com um Conselho de Comunicação Social. A primeira foi a
Bahia do governador Jaques Wagner (PT), que criou o órgão há exatamente um ano,
e a segunda provavelmente será o Rio Grande do Sul de Tarso Genro (PT), onde um
projeto semelhante está em fase adiantada de formatação.
De acordo com o texto em discussão, o
Conselho será um órgão de "assessoramento do Poder Executivo na formulação
e acompanhamento da política regional de comunicação social, com base nos
princípios da democracia e da comunicação como direito fundamental".
Ainda segundo o projeto, terá como objetivo
incentivar a diversidade e a pluralidade da comunicação social no DF; zelar
pela observância dos preceitos constitucionais e a legislação que rege o setor;
estimular a reflexão; e auxiliar no fortalecimento do sistema público de
comunicação do Distrito Federal.”
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