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Omissão no
estabelecimento de metas
para a educação,
faz Kassab comprometer
políticas públicas
para o setor
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Sarah Fernandes, Rede Brasil Atual
A prefeitura de São Paulo retirou a meta
sobre investimento do projeto de lei do Plano Municipal de Educação (PL
415/2012) que estava designada na versão preliminar do documento. Para Denise Carreira, integrante
da Comissão Executiva do plano, sem referência aos valores que devem ser
investidos na área nos próximos 10 anos, o documento perde força e dificulta o
cumprimento das outras metas.
O documento redigido em 2009 pela
Secretaria Municipal de Educação, aprovado pela comissão, previa aumento do
investimento na área, dos atuais 25% dos impostos municipais – previstos na
Constituição Federal – para 31%. Depois disso, o plano seguiu para o
departamento jurídico da prefeitura e para o gabinete do prefeito e voltou a
tramitar entre as secretarias de Educação e de Governo. Na semana passada, o
documento foi entregue à Câmara Municipal, porém, sem a meta de investimento.
“Esse documento contém alterações
fundamentais e a principal delas é que a meta de financiamento desapareceu. O
plano fica muito fragilizado porque o orçamento não está precisado em metas”,
afirmou Denise. “O grande risco dos planos de educação é exatamente quando eles
não trazem o orçamento, porque isso esvazia a chance de serem plenamente
implementados.” Ela não soube precisar em que etapa da tramitação a meta foi
retirada.
A única menção ao orçamento no documento é
feita no artigo 5º, que determina: “no quarto ano de vigência desta lei, deverá
ser avaliada a meta de ampliação progressiva do investimento público em
educação”. Para Denise, a proposta é absurda, uma vez que as outras metas, de
ampliação do acesso e melhoria da qualidade do ensino, exigem mais investimento.”
Foto: CC/Alexandre Vieira
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