“O governador do Distrito Federal Agnelo
Queiroz anunciou, durante Seminário de Comunicação Pública, que o governo já
está realizando estudo para viabilizar a proposta de criação e regulamentação
do Conselho Distrital de Comunicação. Além do Conselho e da TV pública
distrital, outras demandas da sociedade civil foram apresentadas no seminário,
como a criação de um Fundo de Comunicação para viabilizar iniciativas em
comunicação pública e popular.
Cecília Bizerra, Observatório do Direito à
Comunicação / Carta Maior
Na abertura do #ComunicaDF, Seminário de
Comunicação Pública do Distrito Federal que acontece na Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP), em Brasília, até este sábado (18), o governador
do Distrito Federal Agnelo Queiroz anunciou que a equipe jurídica do governo já
está realizando estudo para viabilizar a proposta de criação e regulamentação
do Conselho Distrital de Comunicação, como está previsto na Lei Orgânica do
Distrito Federal. As propostas para o Conselho discutidas no #ComunicaDF serão
analisadas para formar a proposta final que será enviada à Câmara Legislativa.
Queiroz também anunciou a intenção de criar uma televisão pública no DF.
Por se tratar de uma reinvindicação antiga da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados que debatem comunicação no Distrito Federal, o anúncio do governador sobre a criação do Conselho de Comunicação do Distrito Federal repercutiu bastante no segundo dia de seminário, sobretudo nos debates referentes ao primeiro painel, que abordou o tema “O Estado e as políticas públicas de comunicação”.
A principal preocupação apresentada foi quanto ao formato do Conselho e ao seu caráter. “É fundamental que seja criado um Conselho de Comunicação, mas esse conselho tem que ser consultivo e deliberativo e precisa ter uma composição que contemple todos os segmentos da sociedade ligados à comunicação”, declara Chico Pereira, diretor do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF). Ele também defende que o Conselho seja criado por iniciativa do poder Executivo, “para que não tenhamos que buscar reaver a proposta que hoje corre no Legislativo”, lembra Pereira.
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas, Jonas Valente, defendeu a necessidade de implantação de um sistema de comunicação pública distrital. “Precisamos criar uma TV Pública Distrital gerida com forte participação da sociedade e com fontes de financiamento que garantam o seu funcionamento, incluindo um fundo público formado por receitas equivalentes a 20% do que é gasto com em publicidade com os meios comerciais”, argumenta Valente.”
Por se tratar de uma reinvindicação antiga da sociedade civil e dos movimentos sociais organizados que debatem comunicação no Distrito Federal, o anúncio do governador sobre a criação do Conselho de Comunicação do Distrito Federal repercutiu bastante no segundo dia de seminário, sobretudo nos debates referentes ao primeiro painel, que abordou o tema “O Estado e as políticas públicas de comunicação”.
A principal preocupação apresentada foi quanto ao formato do Conselho e ao seu caráter. “É fundamental que seja criado um Conselho de Comunicação, mas esse conselho tem que ser consultivo e deliberativo e precisa ter uma composição que contemple todos os segmentos da sociedade ligados à comunicação”, declara Chico Pereira, diretor do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF). Ele também defende que o Conselho seja criado por iniciativa do poder Executivo, “para que não tenhamos que buscar reaver a proposta que hoje corre no Legislativo”, lembra Pereira.
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas, Jonas Valente, defendeu a necessidade de implantação de um sistema de comunicação pública distrital. “Precisamos criar uma TV Pública Distrital gerida com forte participação da sociedade e com fontes de financiamento que garantam o seu funcionamento, incluindo um fundo público formado por receitas equivalentes a 20% do que é gasto com em publicidade com os meios comerciais”, argumenta Valente.”
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