“Vice-presidente do Superior Tribunal de
Justiça, o ministro Felix Fischer admitiu recurso extraordinário do Ministério
Público Federal contra o habeas corpus que anulou a investigação da Polícia
Federal
Fernando Porfírio, Brasil 247
O processo da natimorta Operação Satiagraha
pode ser ressuscitado. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça,
ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público
Federal contra o habeas corpus que anulou a investigação da Polícia Federal.
Com a decisão, o processo vai ao STF, que
julgará o pedido de anulação do julgamento do habeas corpus. A decisão do
ministro foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário da Justiça.
O ministro Felix Fischer atendeu pedido do
Ministério Público Federal. A Procuradoria da República sustentou que a decisão
que anulou a Satiagraha violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica
do país. Para os subprocuradores que assinam a petição, o STJ deveria ter
especificado quais das provas seriam ilícitas e o que exatamente engloba a
Operação Satiagraha.
Em junho do ano passado, o STJ anulou todos
os procedimentos envolvendo a Operação da Satiagraha da Polícia Federal,
inclusive a condenação do banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa. O
tribunal considerou que a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
na operação da PF violou os princípios constitucionais da impessoalidade, da
legalidade e do devido processo legal.
“Se a prova é natimorta, passemos desde
logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão”,
disse o presidente da 5ª Turma, ministro Jorge Mussi, ao dar o voto que
desempatou o julgamento e anulava a investigação da Polícia Federal.
O relator do caso, desembargador convocado
Adilson Macabu, entendeu que a atuação dos agentes da Abin extrapolou as
atribuições legais da agência criada para assessorar a Presidência da
República, e aconteceu de forma clandestina.”
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