Luiz Queiroz, Convergência Digital
"Está em curso uma contratação que pode ir
contra os interesses dos consumidores brasileiros dos serviços de banda larga
que, se não conta com a anuência prévia da Anatel, pelo menos, vem sendo
articulada através da sua omissão. Uma espécie de 'licitação', promovida pelo SindiTelebrasil
- sindicato que representa as empresas do setor de telefonia - deverá ser
concluída até o próximo dia 29 para a contratação de uma "entidade
aferidora da qualidade da banda larga".
E há fortes indícios que a ABR Telecom - uma
entidade organizada pelas próprias empresas de telefonia para realizar a
portabilidade numérica na telefonia fixa e móvel - será a escolhida nesse
processo de licitação para vigiar a qualidade da banda larga brasileira.
A licitação em si já causa estranheza, pois
o processo de escolha não está sendo feito pelo órgão regulador, no caso, a
Anatel. A decisão de delegar poderes ao SindiTelebrasil para contratar a
entidade aferidora da qualidade da banda larga foi aprovada pelo Conselho
Diretor da Anatel, em outubro do ano passado, quando anunciou ao público o novo
Regulamento de Gestão da Qualidade no Serviço de Comunicação Multimídia.
Apenas cinco empresas entregaram propostas
para prestação do serviço ao SindiTelebrasil: ABR Telecom;NIC.Br; PwC -
PricewaterhouseCoopers Corporate Finance Recovery Ltda e ISPM Serviço de
Informática. Os valores, suas planilhas de custo, especificações do software
que irá medir a qualidade da banda larga entre outros documentos não são
públicos. O SindiTelebrasil alegou que tratam-se de "informações
sigilosas" em recente entrevista ao portal Teletime.
Convite
suspeito
As suspeitas que a licitação estaria sendo
dirigida para a ABR Telecom começaram a surgir em outras entidades que também
desejam aferir a qualidade da banda larga brasileira, quando elas receberam um
'convite' para uma reunião na Anatel, agendada para o dia 9 de dezembro do ano passado
nas dependências da agência.”
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