Sabrina Craide, Agência Brasil
“O número de donas de casa de baixa renda
que contribuem para a Previdência Social aumentou de 5.528 para 52.040 entre os
meses de outubro e dezembro do ano passado. Desde outubro de 2011, as donas de
casa de famílias de baixa renda podem contribuir para a Previdência Social
pagando uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,1), de acordo com a
Lei 12.470.
O programa beneficia quem se dedica somente
ao trabalho doméstico. Os estados com o maior número de donas de casa que se
tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (10.232), Minas Gerais
(8.672) e o Rio de Janeiro (5.492).
Os contribuintes têm direito a benefícios
como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença,
salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Para ter direito ao
benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar até dois salários mínimos. A inscrição
é feita pelo telefone 135.”
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