Clara Roman, CartaCapital
"Se até pouco tempo os hackers eram vistos
como inimigos da rede, hoje eles são aliados. E aliados políticos. Na Lei de
Acesso a Informação, aprovada no final de 2011 e que entra em vigor em meados
de maio, foram eles os responsáveis por esclarecer pontos nevralgicos da lei –
que, se implantada, provocará uma revolução na política de transparência de
dados da administração pública no Brasil. Durante a tramitação do projeto na
Câmara, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) resolveu pedir a opinião de
uma das comunidades hackers.
No fim, todas as sugestões do grupo foram incorporadas ao projeto e se tornaram
base para um projeto de política nacional.
Proposta pelo Executivo, a lei é uma dos
principais projetos de Dilma Rousseff para aumentar a transparência pública. Ao
sancionar a lei, a presidenta afirmou: “O que era a Lei de Sigilo se torna Lei
de Acesso a Informação. Nenhum ato ou documento que atente contra os direitos
humanos poderá ser colocado como sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei
que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra.”
Hoje, alguns dados já são disponibilizados
nos portais governamentais. Além de expandir os dados disponíveis, a lei prevê
uma mudança no formato dessa informação, permitindo que qualquer pessoa possa
trabalhar com ela, por meio da política de dados abertos.
“A ideia é construir projetos em cima
desses dados, entender o que está sendo feito, para onde a política pública
está se direcionando”, afirma Daniela Silva, do movimento Transparência Hacker,
responsável pelas sugestões ao projeto.
Hoje, grande parte dos dados é fornecida em
formatos proprietários (como um PDF), travados para manuseio. “Na época do
escândalo das emendas em São
Paulo, o Alckmin liberou as informaçõesem PDF. Para conseguir
fazer o cruzamento, era necessário abrir no mínimo 15 planilhas”, conta ela. A
modificação permitiria que os dados corressem soltos na rede e pudessem ser
manipulados muito mais facilmente, ao serem disponibilizados no seu formato
bruto. “A lei atualiza a legislação para uma sociedade digital, já conectada”,
afirma Teixeira.”
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