“Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF)
garantir poder de investigação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
Advogacia Geral da União (AGU) quer tirar da gaveta a investigação sobre
suspeitas de movimentação financeira atípica envolvendo magistrados e
servidores do Judiciário. Na última sexta-feira, a AGU enviou ao STF pedido
para revogação urgente da liminar proferida no fim de 2011 pelo ministro
Ricardo Lewandowski que barrou a apuração da corregedoria do CNJ. Relatório do
Coaf enviado ao CNJ detectou movimentações financeiras fora do padrão equivalente a
R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.
O recurso da AGU foi encaminhado ao relator
do caso, ministro Luiz Fux. Se ele não reconsiderar a decisão do colega, a AGU
quer que o caso seja examinado pelo plenário da Corte. A maioria do tribunal já
assegurou que o CNJ tem competência para investigar magistrados mesmo antes de
denúncias serem apuradas pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Aproveitando
a decisão, a AGU reforça que a apuração sobre as movimentações não pode parar. A
liminar que interrompeu a investigação foi concedida numa ação impetrada por
três entidades: Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e Associação dos Juízes
Federais (Ajufe).”
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