Assembleia usa 'atos secretos' e infla quadros


“Legislativo paulista lança mão de medidas nunca publicadas no 'Diário Oficial' para aumentar número de funcionários das lideranças partidárias

Estadão.com.br

Com base em dois atos internos de 2005 (11/2005 e 19-A/2005) que nunca foram publicados em Diário Oficial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo cede funcionários a lideranças da Casa para beneficiar aliados e para esconder seu verdadeiro tamanho.

Por meio do mecanismo, lideranças chegam a ter até o triplo do número de funcionários permitidos pelo ato que regula a lotação máxima. Anteontem, a Casa divulgou a lista de funcionários e, em nota oficial, tentou explicar a manobra secreta com o fato das "atribuições das lideranças partidárias" terem sido ampliadas (leia abaixo).

Pelo ato 06/2011, o PSDB pode ter até 55 funcionários, mas tem atualmente 90. Destes, apenas 39 são contratados pela liderança, entre comissionados e efetivos. Os outros 51, segundo o líder tucano, deputado Orlando Morando, "estão lotados na Presidência e nas secretarias, onde originalmente foram contratados, mas hoje estão à disposição da liderança (do PSDB)".

Morando afirmou controlar a frequência dos funcionários e prometeu à reportagem " acesso a esse controle sem problema nenhum, no momento oportuno".
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