“Jorge Viana (PT-AC) apresenta na
quarta-feira relatório na Comissão de Meio Ambiente, e governo ainda espera por
seis mudanças para diminuir risco de recuos à atual legislação
João Peres, Rede Brasil Atual
O senador Jorge Viana (PT-AC) apresenta na
próxima quarta-feira (16) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) o relatório sobre as mudanças no Código
Florestal. O texto deve ser votado já na terça-feira seguinte, dia 22, última
etapa antes de chegar a plenário.
O relatório do petista é a última esperança
de ambientalistas para reverter algumas das medidas que consideram nocivas. A
tramitação na Câmara, que teve como relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi marcada
por forte ofensiva da bancada de representantes do agronegócio, que conseguiram
encaminhar o perdão ao desmatamento feito até 2008 nas propriedades com quatro
módulos fiscais. No Senado, os ruralistas conseguiram impor como relator em
três comissões Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Como governador
catarinense, ele foi um dos incentivadores do projeto que enfraqueceu, no
âmbito local, as exigências quanto à preservação das matas – a validade do
texto aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal.
“O principal foco da proteção tem que ser a
água. Não tem como plantar e criar sem água”, afirmou na última semana Jorge
Viana, em um indicativo de que algumas das questões que afligem os defensores
da atual legislação podem não sofrer recuo. Mantido o relatório de Luiz
Henrique, cairá a exigência de manutenção de matas ciliares, que são as que
margeiam rios, o que provoca o medo de assoreamento dos cursos d'água.
O cenário na Comissão de Meio Ambiente é
diferente também quanto à presidência. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chegou a ser
cotado para ser o relator, e não vê com bons olhos as mudanças que simplesmente
favoreçam aos interesses dos grandes produtores rurais. É o momento em que os
ambientalistas esperam reverter a possibilidade de que Áreas de Preservação
Permanente (APPs) nas quais exista produção deixem de ser recuperadas. "Desde
o primeiro momento defendo que através do entendimento vamos promover mudanças
graduais no projeto. Tenho total confiança na capacidade dos dois relatores,
que deverão construir um texto para resolver o problema da recuperação das APPs
que seja melhor para o Brasil”, disse.”
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