Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
“Está na pauta desta semana do Supremo
Tribunal Federal (STF) o julgamento da legalidade da Lei da Ficha Limpa. Há
três ações pedindo que a mais alta corte do país se pronuncie a respeito, para
assegurar que a legislação, aprovada em 2010, vigore na eleição municipal do
próximo ano. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou uma
campanha para pressionar os ministros do STF a se manifestarem a favor da
norma.
Foi o MCCE o articulador da coleta de
assinaturas para o projeto de iniciativa popular que instituiu restrições a
candidaturas de pessoas condenadas na Justiça em tribunais colegiados e de quem
renunciou a cargos eletivos para escapar de processos de cassação. Agora, os
ativistas sugerem o envio de e-mails aos ministros do STF para defender a
validade da norma. Além disso, na nota do movimento, é convocada uma
manifestação em frente à sede da corte, em Brasília, nesta quarta-feira (9), em
favor da lei.
O julgamento deve ocorrer na próxima sessão
do STF, nesta quarta. A relatoria é do ministro Luiz Fux. A ação principal foi
apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende a legalidade
de todos os pontos da lei. O PPS é autor de ação que pede a validade da Ficha
Limpa retroativamente, quer dizer, em casos de condenação ou renúncia
anteriores à edição da lei.”
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