Marco Aurélio Weissheimer, Vermelho
“A Constituição pode ser o terreno comum
para o debate do marco regulatório da comunicação no Brasil”, defendeu o
ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Franklin Martins,
durante debate sobre democratização da mídia, realizado em Porto Alegre. “Podemos
assumir o compromisso de não aprovar nenhuma regra que fira a Constituição e de
não deixar de cumprir nenhum preceito constitucional”, disse o jornalista que
criticou a tentativa de interditar esse debate no Brasil.
“Podemos construir um terreno comum para o
debate do marco regulatório das comunicações no Brasil: a Constituição Federal.
Podemos assumir o compromisso de não aprovar nenhuma regra que fira a
Constituição e de não deixar de cumprir nenhum preceito constitucional. Nada
aquém, nem nada além da Constituição”. A proposta, em tom de provocação, foi
feita pelo jornalista Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de
Comunicação do governo Lula, durante seminário sobre Democratização da Mídia, realizado
quinta-feira no auditório da Escola da Associação de Juízes do Rio Grande do
Sul (Ajuris). O tom de provocação se deve à enorme resistência que esse debate
vem enfrentando junto às grandes empresas de comunicação, que procuram,
insistentemente, associar a palavra “regulação” à “censura”.
Como já fez em outras ocasiões, Franklin
Martins rechaçou essa associação, enfatizando que o seu uso tem o único
objetivo de interditar o debate sobre um novo marco regulatório para as
comunicações. “A mídia tem que ser respeitada, mas nunca deve ser temida”,
disse o jornalista, enfatizando que esse debate já está aberto na sociedade e
que não é mais possível interditá-lo. “Se ele for feito com transparência e
equilíbrio”, melhor. Se, por um lado, Franklin Martins criticou os setores
empresariais, especialmente no campo da radiodifusão, que tentam interditar a
discussão, por outro, advertiu também aqueles que cobram mais pressa nesse
processo, lembrando que outros países como a Argentina já aprovaram sua “ley de
medios”. “O Brasil não é a Argentina. Lá eles têm uma tradição de confronto que
não faz parte da nossa cultura política. É preciso compreender isso para poder
construir uma maioria em torno da proposta de regulação”, defendeu.
O ex-ministro foi didático e paciente,
desempacotando o conceito de regulação e espantando os fantasmas que o cercam. Para
que é que serve mesmo a regulação? O que ela tem a ver com a vida das pessoas? Franklin
Martins listou algumas das tarefas centrais dessa agenda: democratizar a oferta
de informação, garantir a expressão da diversidade de opiniões, impedir a
concentração de propriedade, garantir a existência de uma comunicação pública e
comunitária de qualidade, promover a cultura nacional e regional com o
estabelecimento de quotas claras, estimular a produção independente. Ele defendeu
que algumas dessas medidas já estão previstas na legislação, mas não são
respeitadas. “TV e rádio, que usam concessões públicas, não podem vender
horário para igrejas, por exemplo. Isso já é proibido”. E condenou a ofensiva
contra veículos comunitários. “No mundo inteiro, rádio e TV comunitária fazem
parte do sistema público. Aqui são criminalizados”.
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