“Nesta quarta-feira (16), o Congresso do
Equador debateu a aprovação da Lei de Comunicação, instrumento garantido na
Constituição de 2008 e ratificado em consulta popular realizada em 7 de maio. A
discussão foi retomada quase dois anos após o primeiro debate sobre o projeto
que objetiva garantir o acesso à comunicação, à liberdade de informação, à
democratização dos meios de comunicação. A atual lei foi criada em 1975,
durante a ditadura.
Vermelho / Agências
A discussão, no entanto, foi suspensa pelo
presidente da Assembleia, Fernando Cardero, dando espaço para o debate da
reforma tributária. Na terça-feira (16), os parlamentares que se opõem ao
projeto liderado pelo presidente Rafael Correa, postergaram a discussão, fato
que foi classificado pelo presidente da Comissão Ocasional de Comunicação da
Assembleia, Mauro Andino, como uma "traição ao povo equatoriano”.
A criação de um conselho que regule os
conteúdos de violência sexual e discriminatórios transmitidos e a proibição aos
donos de meios de comunicação de investir em outros setores, como por exemplo,
em bancos, são dois dos pontos mais atacados pela oposição equatoriana.
Sobre a questão, Betty Carrilo, da Comissão Ocasional de Comunicação, explicou à Agência Venezuelana de Notícias (AVN) que em nenhum caso está sendo legalizada a censura prévia: "a proposta (...) é que todos os programas estejam dentro de horários determinados".
Com relação aos donos dos meios de
comunicação, acrescentou que querem “fugir da responsabilidade (...) regida por
tratados internacionais”. E acrescentou: “acostumados a ter um poder econômico
e político, a ter um monopólio da informação, não querem perder os grandes
privilégios”.
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