“Com a decisão, partido possui três
registros a mais do que o exigido pela lei eleitoral para ser criado
Anne Warth, Agência Estado / Estadão.com.br
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP) aprovou na noite desta terça-feira, 6, o registro do diretório
regional do Partido Social Democrático (PSD) e de 37 diretórios municipais da
legenda no Estado. Com a decisão, aprovada por unanimidade no tribunal
paulista, o PSD já soma registro em 12 Estados, três a mais que o exigido pela
lei eleitoral para a formação do partido em escala nacional, informou o PSD.
De acordo com o TRE-SP, o PSD apresentou
uma lista com 31.091 assinaturas de eleitores, mais que o 0,1% - o
correspondente a 21.972.502 votos válidos - obtido pelo Estado nas eleições de
2010 para a Câmara dos Deputados e exigidos pela legislação eleitoral.
O tribunal rejeitou as impugnações
apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Democratas (DEM)
ao registro do PSD com a alegação de que o conteúdo dos pedidos é matéria de
competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PTB questionou a escolha do
nome da legenda, que, em 2003, foi incorporada ao partido, com a justificativa
de que a utilização da mesma sigla poderia confundir o eleitorado. Já o DEM
contestou os requisitos legais apresentados para o registro dos diretórios, o
estatuto e a validade das assinaturas dos eleitores.”
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