Mário Coelho, Congresso em Foco
“Os líderes partidários definiram a pauta de votações até semana que vem, quando termina o semestre legislativo. A previsão é que sejam votadas duas medidas provisórias entre esta terça-feira (5) e amanhã (6), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima semana. Como reflexo da prorrogação do decreto dos restos a pagar, propostas polêmicas ficaram de fora da pauta da Câmara.
Neste momento, os deputados votam a Medida Provisória 528/10, que reajusta a tabela do imposto de renda para 2011. A análise da proposta deve ser encerrada ainda hoje, após análise de destaques apresentados pela oposição. O aumento do IR ficou em 4,5%. A MP também eleva para R$ 1.566,51 a faixa de renda isenta do imposto. Para amanhã, a intenção é votar a MP 529/11, que reduz de 11 % para 5 % a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.
Na semana passada, antes de a presidenta Dilma Rousseff prorrogar o decreto das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2009, líderes da base ameaçavam colocar na pauta propostas polêmicas como a Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde, e a PEC 300, que cria o piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Porém, com a extensão por mais três meses das emendas, os líderes cederam e deixaram a pauta ao gosto do governo.”
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