Portal Terra
“O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais (DEM), o atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC) e o advogado legislativo do Senado Federal José Gazineo por terem autorizado, entre 2005 e 2008, a realização de dez contratos para a prestação de serviços de publicidade sem licitação. Os contratos tinham como objetivo a divulgação institucional do Senado na internet e teriam causado um prejuízo de mais R$ 400 mil aos cofres públicos.
De acordo com a investigação, Efraim Morais, que na época era primeiro-secretário do Senado, Agaciel da Silva Maia, que é ex-diretor-geral do Senado, e José Alexandre Lima Gazineo, ex-diretor-geral adjunto da Casa, foram os responsáveis pela autorização dos contratos sem licitação prévia. O que, de acordo com o MPF-DF, é ilegal, pois a legislação exige a realização de licitação nos casos de contratação de serviços de publicidade e divulgação.
O MPF-DF diz que os argumentos apresentados pelo Senado não justificam a falta de licitação, uma vez que havia inúmeras empresas no mercado aptas a prestarem os serviços requeridos. Além disso, não teria havido parâmetros consistentes para a fixação dos valores pagos nos contratos e para a escolha das empresas, que, segundo o MPF-DF, teriam todas com sede na Paraíba, Estado de origem do ex-senador Efraim Moraes. O que, para os promotores, configura "fortes evidências" de favorecimento e de superfaturamento das contratações.”
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