“Roberto Gurgel deve rejeitar reclamação do governo italiano contra posicionamento do ex-presidente de manter ex-ativista italiano no Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou nesta quinta-feira, 12, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar uma reclamação do governo italiano contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter no Brasil o ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti.
Em seu último dia de governo, Lula recusou-se a entregar Battisti para a Itália apesar de o STF ter autorizado a extradição dele. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em assassinatos.
Os advogados do governo italiano reclamam que Lula teria desrespeitado o julgamento do STF que, em 2009, autorizou a extradição de Battisti. No entanto, para o procurador, isso não ocorreu. Ele observou que o STF deixou claro ao final do julgamento que o presidente da República não estava vinculado à decisão tomada pela Corte.”
Matéria Completa, ::Aqui::
Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou nesta quinta-feira, 12, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar uma reclamação do governo italiano contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter no Brasil o ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti.
Em seu último dia de governo, Lula recusou-se a entregar Battisti para a Itália apesar de o STF ter autorizado a extradição dele. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em assassinatos.
Os advogados do governo italiano reclamam que Lula teria desrespeitado o julgamento do STF que, em 2009, autorizou a extradição de Battisti. No entanto, para o procurador, isso não ocorreu. Ele observou que o STF deixou claro ao final do julgamento que o presidente da República não estava vinculado à decisão tomada pela Corte.”
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários