Após decisão da OEA, familiares já recorrem ao MPF para investigar crimes da ditadura

Beatriz Bulla, Última Instância

“Meses depois da decisão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) que condenou o Brasil pela não investigação dos crimes da guerrilha do Araguaia, familiares das vítimas da ditadura militar tentam fazer com que o MPF (Ministério Público Federal) comece as investigações para identificar os responsáveis pelos crimes da época. A cientitsta política Beatriz Affonso afirmou que as sentenças da CIDH são auto executáveis, mas tendo em vista a demora do Estado brasileiro em cumprí-la, os familiares das vítimas do Araguaia já estão fazendo representações aos MPF com cópia ao procurador-geral da República, para que as investigações se iniciem. Beatriz é uma das co-autoras do livro Crimes da Ditadura Militar e, com a ONG Cejil (Center for Justice and International Law) e outras organizações, peticionou o caso do Araguaia em nome das famílias junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“O MPF vai receber as representações dos familiares de dos presos políticos que foram torturados. Essas representações vão funcionar como esgotamento interno, que é um dos requisitos para os casos irem ao Sistema Interamericano”. Segundo Beatriz Affonso, portanto, caso o Estado brasileiro de fato se exima da responsabilidade, abrirá caminho para que muitos outros casos cheguem ao Sistema Interamericano. “O Brasil tem de saber que o tema não se encerra com o caso Araguaia, o tema começa com o caso Araguaia”, alertou.”
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