Redação, Portal IMPRENSA
“O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, informou nesta quinta-feira (16) que o anteprojeto do marco regulatório sobre as comunicações eletrônicas poderá estar pronto até o fim de janeiro de 2011 para, em seguida, ser entregue à presidente eleita Dilma Rousseff.
"Ela decidirá se vai dar prosseguimento ou não à iniciativa, se vai determinar que se trabalhe mais no texto", comentou o ministro, ressaltando a necessidade de o documento ser aberto à consulta pública em caso de aprovação da presidente. "Por enquanto, o que temos é uma minuta do texto que não é definitiva", informa a Agência Senado.
Para ele, a proposta não deve ser enviada ao Congresso Nacional como medida provisória, mas sim como projeto de lei, "sem urgência constitucional".
A iniciativa sobre o marco regulatório tem recebido críticas de empresas privadas de comunicação que temem uma tentativa de controle da mídia pelo governo federal.”
“O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, informou nesta quinta-feira (16) que o anteprojeto do marco regulatório sobre as comunicações eletrônicas poderá estar pronto até o fim de janeiro de 2011 para, em seguida, ser entregue à presidente eleita Dilma Rousseff.
"Ela decidirá se vai dar prosseguimento ou não à iniciativa, se vai determinar que se trabalhe mais no texto", comentou o ministro, ressaltando a necessidade de o documento ser aberto à consulta pública em caso de aprovação da presidente. "Por enquanto, o que temos é uma minuta do texto que não é definitiva", informa a Agência Senado.
Para ele, a proposta não deve ser enviada ao Congresso Nacional como medida provisória, mas sim como projeto de lei, "sem urgência constitucional".
A iniciativa sobre o marco regulatório tem recebido críticas de empresas privadas de comunicação que temem uma tentativa de controle da mídia pelo governo federal.”
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