Jacson Segundo, Observatório do Direito à Comunicação
“Se o sistema de comunicação do Brasil passasse por um teste feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é bem provável que seria reprovado. De acordo com os parâmetros da organização mundial, nosso país precisa melhorar em vários aspectos a sua legislação e sua regulação das leis. É o que ficou claro nas exposições de Toby Mendel e Wijayananda Jayaweera, os dois representantes da entidade presentes no Seminário Internacional Convergência de Mídias, que ocorre nesta terça (9) e quarta (10), em Brasília.
Toby Mendel é Consultor Internacional da Unesco e Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da organização. Com base em pesquisa desenvolvida em diversos países, os dois expuseram alguns indicadores desenvolvidos pelo órgão. O Brasil não cumpre na totalidade nenhum deles.
O modelo adotado no país de regulação da mídia foi alvo de várias críticas dos palestrantes. Diferente do que ocorre no país, a Unesco acredita que a concessão e renovação de outorgas deveria ser feita por um órgão regulador independente, como ocorre em Portugal. Por aqui, ele passa pelo governo Federal e pelo Congresso. “O sistema de licenças no país não atende os requisitos de independência”, disse Toby Mendel.
Além de achar o nosso sistema complexo, Toby também afirmou que ele é lento e pouco transparente. Ele lembrou que o momento de renovação de uma outorga (que dura 10 anos para rádios e 15 para televisões) deveria ser propício para que se avaliasse o serviço prestado pela emissora concessionária. No Brasil, a legislação praticamente faz com que as renovações sejam automáticas. Ela exige que para que uma outorga não seja renovada dois quintos do Congresso se manifeste contrário - e em votação nominal. Nem sequer audiências públicas ocorrem quando uma emissora tem sua outorga vencida.”
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