“Para ministro do Planejamento, investidas anteriores pararam por causa do interesse de os estados promoverem guerra fiscal
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo de Dilma Rousseff tem obrigação de tentar aprovar uma reforma tributária. O fato de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter conseguido apoio no Congresso Nacional para isso indica, segundo Bernardo, a dificuldade trazida pela questão. Na primeira parte da entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual, o ministro fala sobre desafios colocados em relação ao sistema de impostos no país e sobre a Previdência Social.
“Todas as tentativas de reforma tributária falharam por conta de os estados quererem fazer regra fiscal – então não querem regra única no país – e também o fato de que, na hora de votar, querem ganhar alguma coisa, alguma compensação do governo federal”, analisa. O ministro do Planejamento avalia que os interesses envolvidos em uma reforma tributária são difíceis de conciliar, porque o contribuinte espera menos impostos e os secretários de fazenda acreditam em maiores receitas. “Temos obrigação de tentar de novo, tentar superar isso”, insiste Paulo Bernardo.
Ele esclarece que não há sinalização, por parte da presidente eleita, a respeito de implementação de medidas de desoneração da folha de pagamento. Em entrevista à imprensa na semana passada, Paulo Bernardo apresentou a proposta de redução de seis pontos percentuais da contribuição patronal à Previdência e de extinção do salário-educação (2,5% sobre a folha) pagos pelas empresas. A medida previa compensações dentro da reforma da tributária, mas caso ocorra isoladamente precisaria apontar formas de recompor perdas.
Bernardo sustenta que há poucas possibilidades de se buscar uma reforma da Previdência Social, embora o sistema de seguridade para o setor público ainda precise ser regulamentado. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, uma reforma foi aprovada, mas outras normas previstas na discussão não foram apreciadas até hoje pelo Legislativo.
Rede Brasil Atual – O sr. concedeu entrevista recente admitindo a possibilidade de que se promovesse desoneração da folha de pagamento. O sr. defende que a medida seja tomada? De onde sairiam recursos para compensar as perdas de arrecadação com a Previdência Social e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação?
Paulo Bernardo – Só falei neste assunto porque a Dilma, candidata, falou que gostaria de desonerar a folha de salário. No governo Lula, estudamos essa medida como parte da reforma tributária. Basicamente, seria dentro do contexto da reforma tributária, diminuiríamos a contribuição patronal da Previdência de 20% para 14% e também extinguiríamos o salário-educação de 2,5%. Seria uma redução de impostos sobre a folha de salário em 8,5 pontos percentuais. Não foi aprovado, continuamos fazendo o que tem de ser feito, com simulações. Se você me perguntar se isso vai ser proposto imediatamente, não tenho condição de saber.
Rede Brasil Atual – Nos estudos realizados, qual era a compensação prevista?
Paulo Bernardo – Na reforma tributária, estávamos implantando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma unificação de vários impostos e contribuições federais, com uma força simplificadora grande. Seria uma vantagem para as empresas e com certeza diminuiria o custo de apuração e cálculo de impostos. E também (implantávamos) o IVA estadual, com a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em todos os estados. Dentro desse arcabouço, achávamos que iríamos ficar compensados. Agora, para falar na medida isoladamente, claro, o governo precisaria fazer o debate sobre a compensação. Mas não há definição.”
Entrevista Completa, ::Aqui::
Anselmo Massad e Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo de Dilma Rousseff tem obrigação de tentar aprovar uma reforma tributária. O fato de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter conseguido apoio no Congresso Nacional para isso indica, segundo Bernardo, a dificuldade trazida pela questão. Na primeira parte da entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual, o ministro fala sobre desafios colocados em relação ao sistema de impostos no país e sobre a Previdência Social.
“Todas as tentativas de reforma tributária falharam por conta de os estados quererem fazer regra fiscal – então não querem regra única no país – e também o fato de que, na hora de votar, querem ganhar alguma coisa, alguma compensação do governo federal”, analisa. O ministro do Planejamento avalia que os interesses envolvidos em uma reforma tributária são difíceis de conciliar, porque o contribuinte espera menos impostos e os secretários de fazenda acreditam em maiores receitas. “Temos obrigação de tentar de novo, tentar superar isso”, insiste Paulo Bernardo.
Ele esclarece que não há sinalização, por parte da presidente eleita, a respeito de implementação de medidas de desoneração da folha de pagamento. Em entrevista à imprensa na semana passada, Paulo Bernardo apresentou a proposta de redução de seis pontos percentuais da contribuição patronal à Previdência e de extinção do salário-educação (2,5% sobre a folha) pagos pelas empresas. A medida previa compensações dentro da reforma da tributária, mas caso ocorra isoladamente precisaria apontar formas de recompor perdas.
Bernardo sustenta que há poucas possibilidades de se buscar uma reforma da Previdência Social, embora o sistema de seguridade para o setor público ainda precise ser regulamentado. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, uma reforma foi aprovada, mas outras normas previstas na discussão não foram apreciadas até hoje pelo Legislativo.
Rede Brasil Atual – O sr. concedeu entrevista recente admitindo a possibilidade de que se promovesse desoneração da folha de pagamento. O sr. defende que a medida seja tomada? De onde sairiam recursos para compensar as perdas de arrecadação com a Previdência Social e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação?
Paulo Bernardo – Só falei neste assunto porque a Dilma, candidata, falou que gostaria de desonerar a folha de salário. No governo Lula, estudamos essa medida como parte da reforma tributária. Basicamente, seria dentro do contexto da reforma tributária, diminuiríamos a contribuição patronal da Previdência de 20% para 14% e também extinguiríamos o salário-educação de 2,5%. Seria uma redução de impostos sobre a folha de salário em 8,5 pontos percentuais. Não foi aprovado, continuamos fazendo o que tem de ser feito, com simulações. Se você me perguntar se isso vai ser proposto imediatamente, não tenho condição de saber.
Rede Brasil Atual – Nos estudos realizados, qual era a compensação prevista?
Paulo Bernardo – Na reforma tributária, estávamos implantando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma unificação de vários impostos e contribuições federais, com uma força simplificadora grande. Seria uma vantagem para as empresas e com certeza diminuiria o custo de apuração e cálculo de impostos. E também (implantávamos) o IVA estadual, com a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em todos os estados. Dentro desse arcabouço, achávamos que iríamos ficar compensados. Agora, para falar na medida isoladamente, claro, o governo precisaria fazer o debate sobre a compensação. Mas não há definição.”
Entrevista Completa, ::Aqui::
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