“Procurador-geral da República pede ao STF que mantenha ex-governador Joaquim Roriz inelegível com base na ficha limpa
Mário Coelho, Congresso em Foco
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, envou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Candidato ao quinto mandato à frente do Executivo local, ele foi barrado pelos tribunais Regional Eleitoral (TRE-DF) e Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. O recurso extraordinário está previsto para ser julgado na quarta-feira (22).
No parecer de 23 páginas, Gurgel desmonta as teses apresentadas pela defesa de Roriz. Para ele, o ex-governador, ao renunciar ao cargo de senador, tinha um objetivo claro: escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar na cassação do mandato. O procurador afirmou que inelegibilidade não é pena e, por isso, não cabe a aplicação do princípio da irretroatividade da lei, como afirmam os advogados do candidato ao GDF. "A renúncia de Joaquim Roriz ao cargo de senador da República é pública e notória e teve alvo certo: o candidato quis burlar o objetivo da norma", disse Gurgel.”
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Mário Coelho, Congresso em Foco
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, envou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Candidato ao quinto mandato à frente do Executivo local, ele foi barrado pelos tribunais Regional Eleitoral (TRE-DF) e Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. O recurso extraordinário está previsto para ser julgado na quarta-feira (22).
No parecer de 23 páginas, Gurgel desmonta as teses apresentadas pela defesa de Roriz. Para ele, o ex-governador, ao renunciar ao cargo de senador, tinha um objetivo claro: escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar na cassação do mandato. O procurador afirmou que inelegibilidade não é pena e, por isso, não cabe a aplicação do princípio da irretroatividade da lei, como afirmam os advogados do candidato ao GDF. "A renúncia de Joaquim Roriz ao cargo de senador da República é pública e notória e teve alvo certo: o candidato quis burlar o objetivo da norma", disse Gurgel.”
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