“Luís Inácio Adams,advogado-geral da União
Marta Salomon, O Estado de S.Paulo
No comando da defesa de cinco das seis multas já aplicadas ao presidente Lula por campanha eleitoral antecipada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entende que o chefe tem o direito de manifestar sua opinião sobre a corrida ao Palácio do Planalto. O presidente da República, diz Adams, não pode ter mais limitações do que os demais políticos.
Na avaliação do chefe da AGU, o presidente vem sendo punido por supostas mensagens subliminares de apoio a Dilma Rousseff. Lula, na sua avaliação, não desequilibra a campanha. "O processo eleitoral favorece os que têm maior representação política", diz Adams. Ele não considera a hipótese de o presidente se licenciar do cargo nos próximos três meses e prega uma reforma na legislação eleitoral.
"Não podemos excluir o presidente Lula do processo político", diz, nesta entrevista.
A AGU recorre das multas aplicadas ao presidente. O sr. espera ter sucesso nisso?
Espero que sim. O que me preocupa é que o presidente, por estar no exercício da Presidência, deve ficar limitado na sua condição de cidadão. Eu já vi várias declarações no sentido de que o presidente deveria ficar afastado do processo eleitoral, agir como magistrado. Não concordo, isso é exercício da cidadania. E eu pergunto o seguinte: é relevante ou não para o eleitor saber quais são os apoios que existem em relação às candidaturas ? E mais: é relevante ou não saber qual é a posição do presidente? O que nós estamos tratando aqui é de direito de opinião.
Mas as manifestações do presidente não desequilibram o processo eleitoral?
Tanto como é o desequilíbrio do processo político mesmo. O processo eleitoral favorece os que têm maior representação política. É só ver o horário eleitoral gratuito. Quem tem mais tempo? A Lei Eleitoral não elimina a desigualdade, ela busca reduzir um pouco a desigualdade.
Como vai ser o comportamento do presidente agora que a propaganda eleitoral está liberada?
Ele vai participar da campanha, mas vai continuar exercendo a Presidência. Evidentemente, ele vai poder falar. Não em evento público de governo, ele não vai chegar num ato público e dizer: "Senhores, apoiem a Dilma." Na campanha, há limitações objetivas, ao contrário da pré-campanha. Os agentes públicos têm limitações de conduta, e essas mesmas limitações se aplicam à figura do presidente. O que não quer dizer que tenha de aplicar mais limitações ao presidente do que aos outros. Um ministro pode chegar no fim da semana e ir a um ato público de um candidato. O presidente também. E, como presidente, ele tem locomoção protegida. E os gastos serão ressarcidos, como já aconteceu em 2006.”
Entrevista Completa, ::Aqui::
Marta Salomon, O Estado de S.Paulo
No comando da defesa de cinco das seis multas já aplicadas ao presidente Lula por campanha eleitoral antecipada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entende que o chefe tem o direito de manifestar sua opinião sobre a corrida ao Palácio do Planalto. O presidente da República, diz Adams, não pode ter mais limitações do que os demais políticos.
Na avaliação do chefe da AGU, o presidente vem sendo punido por supostas mensagens subliminares de apoio a Dilma Rousseff. Lula, na sua avaliação, não desequilibra a campanha. "O processo eleitoral favorece os que têm maior representação política", diz Adams. Ele não considera a hipótese de o presidente se licenciar do cargo nos próximos três meses e prega uma reforma na legislação eleitoral.
"Não podemos excluir o presidente Lula do processo político", diz, nesta entrevista.
A AGU recorre das multas aplicadas ao presidente. O sr. espera ter sucesso nisso?
Espero que sim. O que me preocupa é que o presidente, por estar no exercício da Presidência, deve ficar limitado na sua condição de cidadão. Eu já vi várias declarações no sentido de que o presidente deveria ficar afastado do processo eleitoral, agir como magistrado. Não concordo, isso é exercício da cidadania. E eu pergunto o seguinte: é relevante ou não para o eleitor saber quais são os apoios que existem em relação às candidaturas ? E mais: é relevante ou não saber qual é a posição do presidente? O que nós estamos tratando aqui é de direito de opinião.
Mas as manifestações do presidente não desequilibram o processo eleitoral?
Tanto como é o desequilíbrio do processo político mesmo. O processo eleitoral favorece os que têm maior representação política. É só ver o horário eleitoral gratuito. Quem tem mais tempo? A Lei Eleitoral não elimina a desigualdade, ela busca reduzir um pouco a desigualdade.
Como vai ser o comportamento do presidente agora que a propaganda eleitoral está liberada?
Ele vai participar da campanha, mas vai continuar exercendo a Presidência. Evidentemente, ele vai poder falar. Não em evento público de governo, ele não vai chegar num ato público e dizer: "Senhores, apoiem a Dilma." Na campanha, há limitações objetivas, ao contrário da pré-campanha. Os agentes públicos têm limitações de conduta, e essas mesmas limitações se aplicam à figura do presidente. O que não quer dizer que tenha de aplicar mais limitações ao presidente do que aos outros. Um ministro pode chegar no fim da semana e ir a um ato público de um candidato. O presidente também. E, como presidente, ele tem locomoção protegida. E os gastos serão ressarcidos, como já aconteceu em 2006.”
Entrevista Completa, ::Aqui::
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