Luciana Lima, Agência Brasil
“Em nota divulgada hoje o Movimento Nacional de Direitos Humanos, rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País, saiu em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e em apoio ao ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos que desde o lançamento do programa, no final do ano passado, vem enfrentando críticas de setores como a Igreja Católica, militares, ruralistas e de ministros como o da Defesa, Nelson Jobim e da Agricultura, Reinhold Stephanes.
“O MNDH manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que o PNDH 3 veio para valer”, diz o documento.
Na nota, o MNDH repudia “às muitas inverdades e posições contrárias” ao programa. Para o MNDH, o programa “dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública. De acordo com a nota, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo”.
A primeira crítica ao programa partiu de Nelson Jobim e dos comandantes das Forças Armadas, que não concordam com a criação da chamada “Comissão da Verdade”, uma comissão que tem por objetivo apurar crimes de lesa-humanidade ocorridos no período da Ditadura Militar. Os militares e Jobim chegaram a defender a ideia de que a criação da comissão fere a Lei de Anistia de 1979. Já o ministro Vannuchi diz que a criação da comissão atende ao princípio do direitos à verdade e à memória e que não flexibiliza a Lei de Anistia.”
Matéria Completa, ::Aqui::
“Em nota divulgada hoje o Movimento Nacional de Direitos Humanos, rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País, saiu em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e em apoio ao ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos que desde o lançamento do programa, no final do ano passado, vem enfrentando críticas de setores como a Igreja Católica, militares, ruralistas e de ministros como o da Defesa, Nelson Jobim e da Agricultura, Reinhold Stephanes.
“O MNDH manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que o PNDH 3 veio para valer”, diz o documento.
Na nota, o MNDH repudia “às muitas inverdades e posições contrárias” ao programa. Para o MNDH, o programa “dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública. De acordo com a nota, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo”.
A primeira crítica ao programa partiu de Nelson Jobim e dos comandantes das Forças Armadas, que não concordam com a criação da chamada “Comissão da Verdade”, uma comissão que tem por objetivo apurar crimes de lesa-humanidade ocorridos no período da Ditadura Militar. Os militares e Jobim chegaram a defender a ideia de que a criação da comissão fere a Lei de Anistia de 1979. Já o ministro Vannuchi diz que a criação da comissão atende ao princípio do direitos à verdade e à memória e que não flexibiliza a Lei de Anistia.”
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