“Texto possibilita a recondução do presidente deposto ao poder; Suprema Corte e Congresso tomarão a decisãoO Estado de São Paulo
As comissões negociadoras da crise política em Honduras chegaram a um acordo na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira, 30, em Brasília)) que abre as portas para o retorno do presidente deposto, Manuel Zelaya. O governo de facto, liderado por Roberto Micheletti, aceitou que seja do Congresso a palavra final sobre a restituição - principal reivindicação zelaysta para um acordo - com uma opinião prévia da Corte Suprema de Justiça. O anúncio foi feito um dia após a chegada a Tegucigalpa de uma missão do governo americano liderada por Thomas Shannon, secretário-assistente para Assuntos Hemisféricos.
A disputa sobre qual poder deverá - ou não - determinar a volta de Zelaya é o único dos 12 pontos da Proposta de San José em que não há consenso. Zelaystas dizem que a questão é política e, portanto, deve ser submetida ao Congresso - onde supostamente a maioria aprova a restituição. Golpistas afirmam que a matéria é legal e teria de ser decidida pela Suprema Corte, a qual depôs Zelaya e já negou uma vez sua restituição ao poder.
O anúncio foi feito pelo secretário de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Víctor Rico, em um breve comparecimento perante a imprensa junto de Shannon. O diálogo "chegou a uma feliz conclusão. Há alguns minutos as delegações designadas para este diálogo assinaram a ata e os textos correspondentes", comentou Rico. "Foi de acordo das duas comissões que este tema (a restituição de Zelaya) seja resolvido pelo Congresso Nacional", disse, por sua vez, o chefe da comissão de Micheletti, Armando Aguilar. O representante do governo de facto ressaltou, porém, que ainda "não se falou de prazos" para que o Congresso tome a decisão sobre o assunto.
"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias. O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse à Reuters.”
Esteban Felix, AP
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