“Partidos rivais se unem no Senado contra MP da regularização fundiária
O PSDB anunciou ontem que vai se juntar a senadores petistas e reivindicar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto de parte da medida provisória que regulariza a ocupação de terras públicas na Amazônia Legal. Apesar do tradicional embate político entre governo e oposição no Legislativo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que desta vez o partido considera "adequados" os argumentos apresentados pelos governistas.
O plenário do Senado derrubou as mudanças propostas pelo PT durante a votação da matéria na Casa, com o apoio dos tucanos. Os democratas, porém, votaram contra as alterações no texto seguindo orientação da relatora da MP, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) – que integra a chamada "bancada ruralista" do Congresso. A discussão da MP acabou colocando em lados opostos os dois maiores partidos da oposição na Casa.
O texto aprovado permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.”
Matéria Completa, ::Aqui::
O PSDB anunciou ontem que vai se juntar a senadores petistas e reivindicar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto de parte da medida provisória que regulariza a ocupação de terras públicas na Amazônia Legal. Apesar do tradicional embate político entre governo e oposição no Legislativo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que desta vez o partido considera "adequados" os argumentos apresentados pelos governistas.
O plenário do Senado derrubou as mudanças propostas pelo PT durante a votação da matéria na Casa, com o apoio dos tucanos. Os democratas, porém, votaram contra as alterações no texto seguindo orientação da relatora da MP, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) – que integra a chamada "bancada ruralista" do Congresso. A discussão da MP acabou colocando em lados opostos os dois maiores partidos da oposição na Casa.
O texto aprovado permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.”
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