“Custo anual do problema é de quase R$ 10 bilhões
Karla Correia, JB Online
O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público. Contudo, o dado perde o brilho quando confrontado com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo.
Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.
– A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente – critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção.
O principal problema do código, diz o ministro, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.
– É a presunção da inocência levada até às últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia.”
Matéria Completa, ::Aqui::
Karla Correia, JB Online
O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público. Contudo, o dado perde o brilho quando confrontado com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo.
Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.
– A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente – critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção.
O principal problema do código, diz o ministro, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.
– É a presunção da inocência levada até às últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia.”
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