“Os advogados Thiago Fernandes Bovério e Rodolfo Machado Moura, representantes do PSDB e DEM, respectivamente, ingressaram nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória que permitiu a injeção de R$ 14,2 bilhões no recém-criado Fundo Soberano do Brasil. Na última sexta-feira, o governo publicou uma MP que permite que o Tesouro Nacional emita títulos da dívida pública federal para garantir recursos ao fundo, o que provocou protesto dos partidos oposicionistas.
Na ação, os partidos argumentam que a edição da MP representa uma "afronta" à decisão do Congresso de retirar do texto original do governo o volume de recursos do fundo, além de a medida não indicar a dotação orçamentária para arcar com os cerca de R$ 14 bilhões. Na avaliação das legendas oposicionistas, a discussão sobre o volume de recursos do Fundo Soberano deveria ocorrer por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não a partir de uma medida provisória.”
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