“Os partidos governistas não devem criar barreiras para aprovar a medida provisória publicada na última sexta-feira, permitindo que o Tesouro Nacional emita títulos públicos para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB). "A oposição vai ter resistência, mas nós vamos debater e aprovar a MP quando ela chegar ao Congresso Nacional", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Para Jucá, a resistência da oposição é política eleitoral. "O Fundo Soberano é para enfrentar um momento de crise e não para eleger o presidente Lula em 2010. Para vencer 2010, precisamos vencer 2009 primeiro. Fazer com que o País continue crescendo", disse.
A manobra do governo foi considerada pela oposição um drible no Congresso, já que o uso de títulos públicos era expressamente vetado na lei que criou o Fundo Soberano. A MP foi publicada no mesmo dia da sanção da lei. Por isso, DEM e PSDB devem entrar amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a medida. A Adin deve argumentar que a medida provisória somente poderia ter sido publicada após a edição da lei sancionada.”
Yahoo Brasil / Agência Estado
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