Defesa de Dantas vai ao STF para suspender ação

“O banqueiro Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas-corpus para suspender a ação penal que tramita contra ele no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O advogado que se apresenta como a defesa do controlador do grupo Opportunity, Andrei Zenkner Schmidt, contesta decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas-corpus para anular o processo a que Dantas responde por crime contra a administração pública e corrupção ativa.

Segundo fontes do STF, a tendência do tribunal é arquivar o processo aplicando a chamada Súmula 691, que determina que a Suprema Corte não analise ação que ainda não foi julgada definitivamente pela instância inferior. O único caso em que o habeas poderia ir a julgamento seria se o presidente do Supremo entendesse que há "flagrante constrangimento ilegal" na abertura da ação penal contra Daniel Dantas.”
Laryssa Borges, Portal Terra
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