“Documentos entregues pela União ao Arquivo Nacional de Brasília, ligado à Casa Civil, revelam que pelo menos 39 papéis secretos produzidos pelo Exército e pelo Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura militar entre o final da década de 60 e o início dos anos 70. Nos arquivos do CSN (Conselho de Segurança Nacional), que a partir de 2006 foram transferidos para o Arquivo, a Folha localizou quatro "termos de destruição", três do ano de 1969 e um de 1972. Criado em 1937, o CSN se tornou, por meio de uma lei de 1969, o "órgão de mais alto nível de assessoramento direto do presidente da República, na formulação e na execução da política de segurança nacional".
Extinto nos anos 80, o CSN participou de momentos decisivos da ditadura militar, como a decretação do Ato Institucional número 5, em 13 de dezembro de 1968, que aumentou as restrições às liberdades civis.
Nos termos de destruição datados de 1969 aparecem as datas em que os papéis queimados foram produzidos, todos anteriores ao golpe de 1964. Pelo menos cinco deles eram classificados como "ultra-secretos", que é o mais alto grau de sigilo nos papéis produzidos pelo serviço público. Pela lei atual, precisariam ter ficado pelo menos 30 anos sob sigilo.
Datados de maio, junho e julho de 1961, os papéis incinerados poderiam conter informações acerca do governo de sete meses de Jânio Quadros (1917-1992), que renunciou ao cargo em agosto daquele ano.
Os temas de alguns desses papéis queimados foram relatados genericamente nos termos de destruição. Eram uma "diretriz de contra-informação", produzida pelo Estado-Maior das Forças Armadas, uma "ação repressiva", uma "ação preventiva", um "plano de comunicação de emergência" e um "plano de transporte" de emergência.
O termo de destruição do ano de 1972 é ainda mais vago. Relata a incineração de 34 papéis considerados sigilosos, porém identificados apenas por códigos alfanuméricos.”
Folha de São Paulo
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