Marta Suplicy recorre ao TSE para cassar registro de Kassab

“Marta Suplicy (PT), candidata derrotada no segundo turno das eleições municipais de São Paulo, recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do registro de Gilberto Kassab (DEM), prefeito reeleito da capital.

O motivo do pedido seria a edição de junho da revista “Um olhar sobre São Paulo”, em que alega que o prefeito teria praticado conduta vedada a agente público. De acordo com o tribunal, não há previsão para o julgamento dos pedidos.

O recurso tenta reverter decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que negou provimento à ação. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso.

Para Marta, a revista, financiada com recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, serviu para veicular propaganda eleitoral de Kassab antes do prazo que a lei permite.

Assim, estariam configuradas as práticas de propaganda antecipada e conduta vedada a agente público, ambas previstas na Lei 9.504/97. As penas previstas na Lei 9504/97 seriam de multa de 50 a 100 mil Ufir – ou R$ 53,2 a R$ 106,4 mil (artigo 36, parágrafo 3º), pela propaganda antecipada, e cassação do registro de candidatura (artigo 73, parágrafo 5º), pela prática de conduta vedada a agente público, salientam os advogados de Marta.”
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