“A Comissão de Legislação Participativa realizará nesta terça-feira (28/10) audiência pública para discutir o aumento no número de ações para reparação de danos morais no país. O debate foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG). A entidade argumenta que a falta de critérios objetivos para a análise dessas ações tem criado um clima de insegurança jurídica.
O conselho adverte que, em muitos casos, as ações são indevidas e acabam sobrecarregando a Justiça. O objetivo do debate é discutir critérios mais claros para esse tipo de ação, mecanismos para acelerar a tramitação dos processos e regras que tornem as sentenças mais objetivas.”
Última Instância / Agência Câmara
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Comentários
Resumido 1: só os brancos, ricos, de olhos azuis terão direito à indenização por danos morais. Pobre, preto e puta, não!
Resumindo 2: o que o judiciário quer é não trabalhar. É desestimular o cidadão a lutar por seus direitos constitucionais.