“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma liminar ao deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para que ele tivesse acesso imediato aos detalhes das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro. O parlamentar queria informações como as íntegras dos contratos, os projetos executivos, o cronograma de execução físico-financeiro e os valores detalhados de obras de infra-estrutura urbana no Complexo do Alemão e do plano de recuperação de megadrenagem em Jacarepaguá.
Ontem (28), o vice-presidente do STJ, ministro Césa Asfor Rocha, negou a liminar para que o Ministério da Fazenda fornecesse as informações de imediato. Segundo o magistrado, não existem os pressupostos básicos do indício do bom direito (“fumus boni iuris”) e perigo da demora (“periculum in mora”) para conceder liberar o acesso por agora. O caso ainda será julgado por um grupo de ministros da Primeira Seção. A relatora será Eliana Calmon.”
Eduardo Militão, Congresso em Foco
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