“Tramita em regime de urgência no Senado Federal o Projeto de Lei 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo, batizada Lei dos Crimes Eletrônicos. Amparado pelo discurso do combate ao cibercrime e, especialmente, à pedofilia, o projeto passou praticamente sem causar polêmica pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde ganhou, no último dia 18, o selo de urgente. Do lado de fora do Congresso, porém, a simples menção ao 89/03 causa indignação entre militantes e especialistas, que se organizam para reverter a tendência de naturalização da aprovação do projeto, considerado por eles um empecilho ao desenvolvimento e ao uso democrático das redes.
As críticas são bastante duras. Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio, compara o processo de discussão do PL 89/03 com a aprovação do Patriot Act pelo governo Bush. "Utilizar este assunto [a pedofilia] para regulamentar de forma apressada assuntos mais abrangentes, afetando toda a Internet, é uma estratégia antidemocrática, que lembra ações tomadas pelo governo Bush, que em nome do terrorismo regulamentou do petróleo às telecomunicações", afirmou.”
Lemos considera que o principal resultado da aprovação do PL será a criação de uma "rede de vigilância privada" no Brasil. "O projeto coloca os provedores de acesso à Internet como responsáveis pela vigilância dos dados trafegados pelos usuários. Não só: obriga os provedores a encaminharem 'sigilosamente' denúncias que tenham recebido de crimes. Com isso, dá-se início a uma dupla cultura, da vigilância privada e do denuncismo, ambas amparadas por lei", comentou.”
Cristina Charão e Henrique Costa, Observatório do Direito à Comunicação
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Comentários
o Senado aproveitando-se dessa "onda de pedofilia na rede mundial", aprovou essa pérola. Difícil será aplicá-la com justiça, sem ferir os direitos dos cidadãos brasileiros, a liberdade de expressão e a privacidade.No Brasil, palhaços que mal sabem utilizar um laptop se atrevem a criar leis absurdas como estas....prepotência pura e simples ou pra dizer que trabalham? gastam nosso dinheiro de forma tão improdutiva.....
Para refletir:
"A maior parte dos políticos brasileiros e os pedófilos possuem várias caracteristicas em comum, entre elas uma se destaca (talvez a principal e mais visível): Ambos aproveitam-se da ingenuidade e fragilidade de suas vítimas em benefício próprio e de seus comparsas." existem várias outras características. Se você pensar a respeito se surpreenderá com a semelhança entre essas duas classes de insetos.