“O procurador-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do Rio de Janeiro, Daniel Levy, vai entrar ainda nesta sexta-feira (27/6) com um recurso pedindo a suspensão do embargo das obras do morro da Providência (centro do Rio de Janeiro), decidido pelo
TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A ação sustenta, entre outros argumentos, que o TRE-RJ não teria competência legal para determinar a suspensão das obras de recuperação das fachadas das residência do morro da Providência. A AGU apresentou o recurso a pedido do Ministério das Cidades.
Segundo Levy, o juiz Fábio Uchoa, que resolveu embargar a obra na última terça-feira (24/6), não tem atribuição para decidir sobre a continuidade de obras federais, já que é um juiz encarregado de fiscalizar a propaganda eleitoral. O segundo argumento usado no recurso é que não é razoável suspender uma obra que já está em curso.”
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