“A iniciativa do governador José Serra de avaliar o valor de mercado de 18 estatais de São Paulo está causando uma batalha jurídica. Nesta terça-feira (7/11), o juiz Ronaldo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, suspendeu os efeitos dos contratos assinados pelo governo até o momento. Segunda a bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, autora da ação, os contratos haviam sido firmados com os bancos Fator e Citibank.
Na última semana, o juiz já havia concedido uma liminar que impedia a assinatura de qualquer contrato até o julgamento de mérito da ação.
Após essa decisão, a bancada petista entrou com nova ação porque o governo estadual já havia assinado contrato com os dois bancos para a avaliação dos ativos. Com a nova informação, o juiz resolveu suspender os contratos.
“Para que não se corra o risco de eventual prejuízo experimentado pelo Poder Público, susto os efeitos dos contratos, suspendendo-lhes a execução”, afirmou o juiz Ronaldo Frigini, na decisão.”
Danielle Ribeiro, Última Instância
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Comentários
Nogueira, acho essa frase perigosa. Virgem nenhuma foi feita para ser violada. Virgem, como qualquer mulher e homem devem ser respeitadas.
O que o Houaiss escreve sobre violar:
1 tratar com desrespeito (coisa ou lugar santo, sagrado ou merecedor de respeito); profanar
2 ter relação sexual com (pessoa) contra sua vontade, ou quando ela se acha privada de discernimento; estupro
3 desrespeitar (uma lei, contrato, norma, promessa etc.) com seu descumprimento, não-aplicação, ou aplicação incorreta; infringir, transgredir
4 desrespeitar ou deixar de reconhecer (um direito alheio)
5 manchar (a memória, a reputação etc. de alguém); desluzir, deslustrar
6 abrir (correspondência alheia) sem a permissão do dono ou seu representante
7 forçar a abertura de (algo fechado ou selado); arrombar
8 entrar sem permissão em; invadir
9 devassar (o segredo ou a intimidade de outrem) ou divulgar (o que sabe a respeito de outrem) sem sua permissão
10 Rubrica: direito penal.
abusar de (mulher) empregando constrangimento ou força; estuprar